No espaço de um mês, a Loja do Cidadão Virtual lançada a 12 de novembro atendeu cerca de 90 mil pessoas, de acordo com dados avançados ao Jornal Económico (JE) por fonte do ministério da Reforma do Estado. A meta do Governo é que, até 2030, 100% dos serviços das lojas do cidadão estejam disponíveis online e que, os nove milhões de atendimentos anuais nas lojas físicas passem a metade. Acabar com as “filas intermináveis”, por um lado, e “melhorar a qualidade dos serviços e atendimento”, por outro, é a máxima desta reforma feita a “dois tempos”.
A primeira fase foi a criação da Loja do Cidadão Virtual, que disponibiliza, até agora, 150 serviços públicos essenciais. Alterar a morada do Cartão de Cidadão, renovar a Carta de Condução, criar uma empresa online, alterar o nome, a sede ou o objeto social de uma empresa e o pedido de registo de beneficiário efetivo são algumas das questões que podem ser resolvidas a qualquer hora e em qualquer lugar, sem necessidade de ir a uma loja física. Até ao momento, estão disponíveis 23 serviços destinados a cidadãos e 127 a empresas e negócios.
A segunda fase do modelo definindo pelo ministro Gonçalo Matias avançará em finais de janeiro e arrancará em pleno a 1 de fevereiro, com a entrada em vigor do decreto que estabelece que o horário das Lojas do Cidadão de maior pressão “decorre obrigatória e ininterruptamente entre as 8 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira, e entre as 8 horas e 30 minutos e as 14 horas, ao sábado”.
Atualmente, já existem no país 12 lojas com horário alargado (duas em Lisboa, no Porto, Braga, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Viseu, Coimbra, Odivelas, Setúbal, Faro e Seixal), mas a lista completa será determinada por despacho do ministro da Reforma do Estado em articulação com os ministérios setoriais e os serviços. Pelo menos estas 12, deverão entrar na lista.
O que mudará no atendimento nessas lojas? Embora já com horário alargado estipulado, na realidade, “muitos serviços” não o cumprem e encerram muitas horas antes. Com esta medida, o Governo pretende que “as pessoas que se deslocam às lojas tenham a possibilidade de serem atendidas presencialmente, invertendo a lógica atual de filas intermináveis, senhas esgotadas na abertura das lojas, serviços com horários diferentes, em alguns casos atendimentos só por marcação”.
“Passa tudo a estar aberto no tempo completo da loja e a atender presencialmente qualquer pessoa que lá chegue, sem marcação prévia. É uma mudança radical da forma como funcionam as Lojas do Cidadão. Vão ter um funcionamento muito mais organizado e disciplinado”, explica ao JE fonte do ministério.
De acordo com o decreto do Executivo, as entidades que integram as Lojas do Cidadão, nomeadamente o IRN, I. P., o Instituto da Segurança Social, I. P., a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P., a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., “devem assegurar a afetação adequada de recursos humanos, de modo a garantir o bom uso do espaço dedicado ao seu posto de atendimento, que responda às necessidades de procura na respetiva Loja do Cidadão”, lê-se.
