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A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

O eurodeputado eleito pelo PS, que assumiu o mandato como eurodeputado na terça-feira, considerou que os transportes, o turismo e o desenvolvimento regional, serão "áreas fundamentais" para a Madeira nos próximos anos e mostrou disponibilidade em trabalhar em "estreita colaboração" com as instituições regionais para "encontrar soluções que respondam aos desafios enfrentados" pelos madeirenses.

Apesar da abstenção do PS na generalidade o líder regional, Paulo Cafôfo, considerou que a proposta de Orçamento para 2024, apresentada pelo executivo regional, fica "aquém" do que deveria ser.

O PS defendeu uma redução do IVA e do IRS através do esgotamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do território continental.

O presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, criticou a "ineficiência" das políticas que têm sido seguidas pelos Governos Regionais da Madeira que no entender do socialista têm levado ao "crescente abandono" do sector primário e levado a que os agricultores madeirenses tenham dos mais baixos rendimentos do país.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

“Nós faremos sempre o nosso trabalho com sentido de responsabilidade. Não vale a pena fazerem análises sobre aquilo que o PS fará ou deixará de fazer em função de cálculos eleitorais”, afirmou Pedro Nuno Santos no encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Castelo Branco.

“No mesmo dia em que a líder parlamentar [Alexandra Leitão] usa a palavra viabilizar [o Orçamento do Estado], o líder do Governo, o primeiro-ministro ameaça com eleições, desafia para a apresentação de uma moção de censura”, criticou Pedro Nuno Santos no encerramento das jornadas parlamentares, em Castelo Branco.

Para o deputado do PS Madeira, Victor Freitas, o Orçamento "não contempla a necessária" redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região.

"Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa", afirmou o primeiro-ministro, referindo-se ao PS.

Durante uma visita no âmbito das jornadas parlamentares no distrito de Castelo Branco, Pedro Nuno Santos foi confrontado com as declarações de hoje do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que disse aceitar negociar com outras partidos, mas avisou que recusa entrar em jogos políticos e que prefere “ir embora” do que faltar aos compromissos que assumiu perante o país.

À margem de uma visita a uma escola em Vila de Rei, Castelo Branco, no âmbito das jornadas parlamentares do PS, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre o aviso feito de manhã pela líder parlamentar do PS de que medidas como IRC e IRS jovem tornam "mais difícil" viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O PS propõe a inclusão de medidas no Orçamento tais como: o aumento do Complemento Regional para idosos para 150 euros mensais, a gratuidade das creches para todas as crianças, o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior, o apoio à habitação (através de uma garantia pública em que o Governo se torne avalista na aquisição da primeira casa por parte de pessoas até aos 40 anos e do acréscimo dos apoios ao arrendamento), a revisão do SIADAP.

Os líderes dos partidos portugueses recorreram à rede social X para reagir aos resultados das eleições em França, que deram vitória à esquerda.

Os três projetos de lei procuravam legislar e garantir a aplicação do chamado suplemento de missão para PSP, GNR, e outras forças, como a Polícia Marítima ou os guardas prisionais.

As audições começam as 09h30 com o PAN, seguindo-se a Iniciativa Liberal (IL) às 10h00. A próxima reunião é com o CDS-PP pelas 10h30 seguida pelo encontro com o Chega às 11h00. O Juntos Pelo Povo (JPP) é recebido às 12h00 e às 12h30 é a vez do PS. O PSD é recebido pelas 13h00.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, apelou, durante a sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira no parlamento, não só ao sentido de responsabilidade dos partidos mas também que deem prioridade ao interesse regional.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que veio para governar e "assumir as suas responsabilidades".

O Programa de Governo foi aprovado com 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).

A Assembleia da Madeira vota, esta quinta-feira, o Programa de Governo e respetiva moção de confiança. Um voto favorável do Chega aprovaria o programa.