Programa do Governo

Depois de acusar o Executivo em funções de ser responsável por "um ano a derramar o saldo orçamental legado pelos Governos do PS", o parlamentar socialista deixou clara a posição do partido: "Não conta com o PS para esse caminho". 

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, anunciou que o partido vai votar a favor da moção de censura do PCP.

Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mostra-se preocupada com a linha que norteia o programa do Governo no setor da saúde, assente em "incentivos e horas extraordinárias", e avisa que os médicos "não querem trabalhar por migalhas" ou "prémios" que não resolvem os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Joana Bordalo e Sá pede uma "negociação séria", sem a qual "qualquer programa vai estar condenado à falência".

Reforma do Estado, lei da nacionalidade, segurança e impostos foram os temas quentes do primeiro dia de discussão do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro. O primeiro-ministro anunciou que irá apresentar, nas próximas duas semanas, a proposta de redução do IRS, sublinhando que baixar os impostos é um "ato de justiça". Neste momento, o Governo ainda não sabe se os pensionistas terão novamente um bónus, uma decisão que só será tomada quando a execução orçamental tiver números mais concretos.

Luís Montenegro assegurou ainda que nesta legislatura o Governo vai continuar a trajetória de redução de impostos, lembrando que um dos objetivos do Executivo é reduzir o IRS até ao 8.º escalão, em dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025.

O deputado do JPP elogiou várias medidas incluídas no Programa do Governo como o investimento em infraestruturas, a imigração humanista, e a reforma do Estado. Contudo, Filipe Sousa considerou que o Programa do Governo tem uma "falha tremenda" tendo em conta que não faz uma única referência às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e reivindicou também que é preciso resolver a questão do subsídio de mobilidade da Madeira.

O deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que a revisão da lei da nacionalidade é uma prioridade para o país, durante o debate do Programa de Governo que se iniciou esta terça-feira no Parlamento.

O presidente dos Administradores Hospitalares lamenta que o Governo não tenha a intenção de avançar para medidas mais "disruptivas", como atribuir novas tarefas a enfermeiros, por exemplo, para libertar os médicos para consultas e cirurgias, uma questão que "esbarra com interesses", mas da qual o executivo não devia "fugir". Para Xavier Barreto, o documento que começa esta terça-feira a ser discutido na Assembleia da República tem "medidas positivas", ainda que algumas delas sejam abstratas, e diz que a concretização do programa será o verdadeiro teste à eficácia.

Na moção entregue hoje na Assembleia da República, que será votada na quarta-feira, o Grupo Parlamentar do PCP argumenta que o programa do executivo liderado por Luís Montenegro prossegue políticas de direita que “não servem o povo e o país”, antes têm como objetivo defender os “interesses do capital”.

De acordo com o documento disponibilizado pelo Governo à Lusa, foram contabilizadas pelo executivo no seu programa 16 medidas como tendo origem na IL, seis no Livre, duas no PCP, duas no PAN e uma no BE e outra no JPP. No ano passado, o primeiro Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro já tinha reclamado a inclusão de 60 medidas dos programas da oposição no seu próprio programa.

Entre as medidas que passaram do programa eleitoral para o de Governo estão: redução do IRS em dois mil milhões de euros ao longo da legislatura, um Salário Mínimo de 1.100 euros, e redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17%.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, vai entregar o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, numa audiência que vai decorrer na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Reforma do Estado, aumento de rendimentos, imigração regulada e segurança mais próxima estão entre dez eixos prioritários do programa do governo que será entregue este sábado.

Mesmo sem assinatura, da conjugação do programa do Governo e das negociações com o PS saiu um bom Orçamento. Um bom Orçamento! Um OE que sobe pensões. Um OE que sobe salários, quer no setor privado, quer na função pública.

Estrutura de Missão para os media, #PortugalMediaLab, tem mandato até 30 de abril de 2029, tendo, entre outros objetivos, a elaboração de um novo plano nacional para a literacia mediática, a aprovar pelo Conselho de Ministros.

"É um programa parco em medidas para a administração pública que possam induzir estabilidade, previsibilidade e uma ideia quanto ao futuro", disse o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), em declarações à Lusa.

O programa do novo executivo foi conhecido ontem, ao qual o Governo acrescentou 60 medidas das restantes forças partidárias.

"Estas 60 são apenas aquelas que são diferentes, porque depois há dezenas em que existe confluência de propostas de todos os partidos", evidencia o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta quarta-feira.

Mas só para o biénio 2027- 2028. Quanto ao mais, poucas novidades e muita continuidade, numa área onde ninguém aprecia a inovação. União Europeia, CPLP, NATO e ONU estão no topo das prioridades. Assim como a Ucrânia.

"Muitos sectores profissionais estão a sentir que as promessas que lhes foram feitas não estão a ser acompanhadas com o calendário necessário", disse o líder do Chega esta quarta-feira em reação às medidas que constam do programa do Governo.