Programa do Governo

No programa do Governo, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, o Executivo liderado por Luís Montenegro propõe-se a "iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano".

Programa de Governo dá nota que, no que diz respeito à imigração, é necessário "adotar o princípio de “que somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”.

Programa deverá incluir “pontos de contacto” com os três maiores partidos da oposição que deverão ir além dos dossiers da Função Pública e da valorização salarial. Objetivo é abrir caminho a uma aproximação que permita encontrar soluções de governabilidade, sem desvirtuar o programa eleitoral da AD. Áreas de aproximação prioritárias só ficarão fechadas no Conselho de Ministros de hoje.

Esta decisão foi transmitida aos jornalistas no final da segunda reunião da conferência de líderes da nova legislatura, a primeira com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.