PMH - Programa Mais Habitação

Contactada pelo JE, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirmou hoje que o plano vai ser apresentado antes do final do mês de maio, mas escusou-se a dar mais pormenores ou dar esclarecimentos sobre se o Governo pretende desmontar, através de sucessivos decretos, as medidas do Mais Habitação contestadas pelo sector.

O vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD) deixou críticas às medidas do Governo do Partido Socialista (PS). "Apontaram o dedo, sobretudo a um problema de procura, e na procura nem sequer identificaram as causas certas. Confundiram as causas, mas agravaram as causas dessa crise", refere.

António Carlos Rodrigues considera que algum investimento internacional no país pode desaparecer. Ainda no OE2024 o Governo havia definido a construção de 26 mil casas até 2026, mas a previsão é agora de 14.900. "A necessidade existe e é para além disso; fala-se em 70 ou 80 mil casas", afirma o CEO da construtora Casais.

O parlamento voltou esta sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

Decisão do Presidente da República deixa pendentes as medidas do programa do Governo que só deverão entrar em vigor em finais de outubro, com exceção do apoio às rendas e juros bonificados já promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa. Em causa estão medidas como o limite às rendas de novos contratos e isenção de mais-valias da venda de habitações secundárias que têm de aguardar por uma confirmação de voto do programa Mais Habitação.

Responsáveis do sector imobiliário consideram que todo o tempo de debate, em redor deste pacote, foi uma oportunidade perdida e receiam que o Partido Socialista avance de novo com a mesma proposta, sem qualquer predisposição para ouvir as sugestões dos outros partidos políticos e do sector.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou esta segunda-feira que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação hoje vetado pelo Presidente da República.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se esta segunda-feira pela decisão do Presidente da República vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, impedindo “medidas desastrosas contra” o setor.

"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas", pode ler-se na página da Presidência da República.

Mais de metade das queixas estão relacionadas com a falta do pagamento do subsídio mensal a que os beneficiários consideram ter direito. O apoio às rendas começou a ser disponibilizado desde o dia 19 de junho.

Sem querer "lançar bombas" que deixem o mercado "assustado", Tiago Ferreira, Head of Operations Real Estate Portugal do Imovirtual & OLX, aborda em entrevista ao Jornal Económico (JE), o comportamento do mercado no primeiro semestre de 2023, bem como as perspetivas possíveis que este poderá trazer até ao final do ano.

Através de um documento a proptech imobiliária indica os cinco principais pontos que considera vão ter maior impacto na aplicação do programa do Governo.

A nível nacional, a descida foi de 5,3%, numa altura em que muitas famílias se veem forçadas a colocar as casas à venda devido à subida das taxas de juro. Além disso, os negócios com clientes estrangeiros diminuíram 28% no primeiro semestre, face ao mesmo período de 2022.

O Programa Mais Habitação (PMH), que se encontra em debate na especialidade na Assembleia da República, faz pouco uso da política fiscal de forma construtiva e positiva.