Partidos e movimentos

“Aceito a retirada do Hezbollah da zona a sul do rio Litani em paralelo com a retirada de Israel”, bem como a implementação de um cessar-fogo “global e sem condições”, afirmou Berri em comunicado.

“Nos últimos dois meses, a situação dos internamentos inadequados agravou-se e as 2.800 [camas ocupadas indevidamente] que estimávamos em março é já bastante superior. E isto não é normal, pois normalmente tínhamos uma redução no verão, o que não está a acontecer”, disse Xavier Barreto, presidente da APAH, que falava durante uma audição na comissão parlamentar de saúde.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

“Esta solução funda-se na necessidade de assegurar que o exercício do poder de revisão não se desenvolve sobre um pressuposto de admissibilidade cuja conformidade com os limites materiais da própria revisão é objeto de fundada controvérsia”, escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

O texto final da recomendação ao executivo – que não tem força de lei – foi aprovado em plenário com os votos contra do Livre, PCP, BE e PAN, e os votos favoráveis das bancadas à direita, PSD, CDS-PP, Chega e IL.

“Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

“(…) Mas mais responsável do que a senhora ministra, eu só digo que é o senhor primeiro-ministro. Compete ao senhor primeiro-ministro prescindir da senhora ministra ou não”, disse Maria Antónia Almeida Santos, em nome do Secretariado Nacional do PS, que está hoje reunido.

“Como é que sabiam que o presidente do Tribunal Constitucional [TC] ia renunciar? E porquê é que o presidente do TC renuncia mesmo? Por pressão do PS?”, questionou.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O projeto de lei apresentado pelo PS, que reforça um conjunto de competências da Assembleia da República em matérias de Defesa , foi aprovado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a abstenção de IL, PCP, BE e PAN. A favor votaram os socialistas, Chega, Livre e o JPP.

Luís Montenegro falava no 52.º aniversário do PSD, que se assinala hoje, e na véspera de uma reunião decisiva da concertação social sobre legislação laboral.

Numa carta dirigida a Roberta Metsola, Sebastião Bugalho, Ana Miguel Pedro e os eurodeputados do Partido Popular (PP) espanhol Esteban González Pons e Dolors Montserrat pedem à presidente do Parlamento Europeu (PE) para “ponderar convidar María Corina Machado a dirigir-se ao PE enquanto laureada do Prémio Nobel da Paz”.

Depois de a bancada comunista ter estado ausente na cerimónia de boas-vindas ao presidente do Parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, foi recebida com protestos quando entrou no hemiciclo para proferir a sua declaração política, centrada na situação social e económica do país.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a vice-presidente do PS Mariana Vieira da Silva considerou que nos primeiros dois meses de 2026 houve “uma deterioração muito significativa” em “praticamente todos os indicadores de produção de capacidade de resposta do SNS ao país”.

Esta foi uma das principais mensagens transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na cerimónia de boas-vindas ao presidente do parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República. Uma sessão em que o Governo português se fez representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Em causa está o depósito estruturado “Caixa +Defesa Abril 2028”, lançado em 27 de abril deste ano com um prazo de dois anos, que prevê que os clientes sejam remunerados em função do desempenho de um cabaz de ações de três empresas europeias presentes no setor da defesa, as multinacionais Leonardo SpA, ArcelorMittal e Siemens AG.

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

“O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos”, para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

"A democracia fragiliza-se quando se normaliza a indiferença, quando se tolera a mentira, quando se desvaloriza a participação", considerou António José Seguro, no início de um jantar promovido pela Associação 25 de Abril, na Estufa Fria, em Lisboa.

O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.