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Os trabalhadores com o estatuto de residente não habitual (RNH) ou que beneficiem do programa Regressar não poderão somar estes regimes fiscais com o IRS Jovem, segundo a proposta de lei que o Governo enviou ao parlamento.

Convenhamos, o que damos é muito mais do que o que temos obtido em troca, o que obriga a um esforço para recuperar a confiança dos cidadãos no Estado.

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, abordamos os insultos alegadamente ouvidos no Parlamento e a tão discutida liberdade de expressão.

O projeto do PS refere que, no passado, o executivo socialista propôs “uma redução transitória do IVA para determinados consumos dos agregados com menores rendimentos” como uma das medidas para combater a pobreza energética.

O agora ex-diretor-executivo do SNS destaca as dificuldades da atividade no relatório exigido pela ministra da Saúde à direção-executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

O PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas e de responsáveis da Vinci sobre o novo aeroporto de Lisboa, pretendendo conhecer o seu calendário, modelo de construção e financiamento, e criticando o alargamento da capacidade da Portela.

A deputada socialista destacou ao "Observador" que se vive na Assembleia da República aquilo que designa "quotidiano infernal, ingerível" e que os insultos que se trocam no Parlamento são "de se ficar com os ouvidos verdadeiramente afetados e uma ofensa e uma injúria permanente".

Todos os partidos, à exceção do Chega, votaram contra, pondo termo definitivamente à proposta de André Ventura para abrir um processo contra Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não tem dúvidas de que houve erros graves da gestão de Ana Jorge na Santa Casa e garante

A informação do adiamento da eleição do Conselho de Estado, que ainda consta da agenda do plenário de sexta-feira, foi avançada à Lusa por fontes parlamentares.

"Já ontem tive oportunidade de saudar o Governo por ter decidido seguir a resolução da Comissão Técnica Independente. É hoje o terceiro Governo a decidir fazer o aeroporto em Alcochete. Mais importante que decidir é fazer, é isso que nós queremos assegurar, assegurar a execução da terceira decisão de fazer o aeroporto em Alcochete", começou por dizer Pedro Nuno Santos.

Nos minutos inaugurais do debate, o primeiro-ministro listou as medidas já postas em execução nos 33 dias que passaram desde a apreciação do Governo no Parlamento.

A ex-provedora revela que quando chegou ao cargo fez um levantamento da situação económica e financeira da Santa Casa, tendo evidenciado que a instituição estava com uma rotura de tesouraria de 25 milhões de euros, sendo necessário reforçar mais de 50 milhões para conseguir cumprir compromissos.

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros vai ouvir o chefe da diplomacia portuguesa sobre a situação humanitária em Gaza e as iniciativas do Governo para um cessar-fogo, numa audição pedida pelo PCP e BE e aprovada hoje por unanimidade.

O movimento organizador dos protestos dos agricultores em fevereiro apelou hoje aos deputados para intercederem de forma a que se passe “um pano por cima” das notificações da GNR de que estão a ser alvo alguns participantes.

O líder do Chega propôs hoje a proibição de importações para a União Europeia de produtos provenientes de países que violem os direitos humanos, e a deportação de imigrantes ilegais.

O antigo ministro nega qualquer “orientação política” sobre este tema, lembrando a Lei de Bases da Segurança Social, e lamenta o impacto que as dúvidas levantadas criam sobre a credibilidade financeira do país.

A Nos apresenta hoje os números do primeiro trimestre. No Parlamento, Fernando Medina é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública devido à chamada "operação especial" levada a cabo quando era ministro para deixar a dívida pública abaixo de 100%.

Esta foi a primeira vez na história do partido que o Livre teve três listas candidatas à direção.

O cabeça de lista do Livre às eleições europeias, Francisco Paupério, assumiu hoje como ambição do partido eleger dois eurodeputados e pediu coragem ao Parlamento Europeu na luta contra as alterações climáticas.