PAN

O partido entende que este é um orçamento "que apresenta retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais" para o futuro do país. O PAN destaca que o orçamento "elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal", que em 2024 "ascendiam a 13,2 milhões de euros".

Partidos da Madeira deixam também críticas ao Governo da República, quando se aproxima a entrega do OE2025, como por exemplo o de se esquecer das suas obrigações para com as Regiões Autónomas.

“Olhamos para estas intervenções como mais do mesmo, todos os anos ouvimos o mesmo género de intervenção aqui neste tipo de cerimónias, sendo que evocar a implantação da República tem que ter mais do que uma cerimónia evocativa, tem que se traduzir numa mudança efetiva para o país que queremos construir e para o futuro que queremos deixar para as próximas gerações”, criticou o PAN.

"A habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição, e deve ser encarado como tal pelas entidades governativas, não podendo compactuar nem permitir que esta questão seja utilizada como instrumento de especulação, favorecendo interesses económicos em detrimento dos direitos das pessoas", disse o PAN.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que o partido “não tem medo de dar a palavra ao povo português” e, por isso, “vai avançar com uma iniciativa para referendar o fim da tauromaquia pela via popular”.

Apesar do tom elogioso quanto à decisão, a líder do PAN lamenta que o Governo não tenha envolvido as restantes forças políticas na escolha da pessoa para o cargo.

Entre as medidas sugeridas pelo PAN está o "aumento urgente e estratégico" da presença policial nas zonas mais afetadas pela criminalidade, com patrulhas "regulares e visíveis".

"A Laurissilva da Madeira, uma das joias mais valiosas do património natural da ilha, tem sido alvo de sucessivas decisões que atentam contra a sua preservação. A permissão para a realização de eventos privados em áreas de sensibilidade ecológica demonstra uma total falta de noção da importância da defesa deste património, que é de todos e que deve ser protegido de forma intransigente", disse o PAN.

O PAN diz que a passagem de um círculo único, para 13 círculos eleitorais, na Madeira, proposta pelo PSD, "serve unicamente os interesses dos grandes partidos" como o PSD e PS, promovendo a "manutenção de um cenário que favorece apenas aqueles que já detêm uma posição dominante".

"A autorização de um evento com 250 pessoas numa área tão importante do ponto de vista ecológico suscita uma série de perguntas. Queremos entender quais foram os critérios usados para permitir tal atividade e quais as medidas que serão tomadas para evitar danos ambientais", disse a Iniciativa Liberal. "Consideramos incompreensível e irresponsável que seja permitida a realização de eventos privados em áreas sensíveis e de elevada importância ecológica", afirmou o PAN.

O PAN afirmou que "não vai continuar" a ser bode expiatório da incompetência de outros partidos, acrescentando que o JPP deve assumir a sua "incapacidade de dialogar e negociar" com outros partidos, depois da solução governativa apresentada, em maio, com o PS, ter durado quatro horas.

O PAN foi o primeiro partido a ser recebido pelo Governo. Inês Sousa Real revelou que o Executivo avançou que a perspetiva para 2025 é que haja um superávit de 500 milhões de euros. "Há disponibilidade para o diálogo mas medidas não podem ficar apenas no papel", avisou.

"É inadmissível que a segurança das pessoas seja comprometida por uma falta de planeamento urbano adequado. O PAN Madeira apela à remoção imediata dos pegões e à revisão urgente das atuais condições de circulação no centro de Câmara de Lobos. A prioridade deve ser o bem-estar da população e a eficiência no socorro em situações de emergência", disse o membro do PAN Madeira, Vítor Gomes.

"Continuamos no terreno, empenhados em apoiar os esforços de rescaldo e em avaliar o impacto desta tragédia ambiental. Ouvindo técnicos da proteção civil, consideramos que teria sido crucial reforçar a atenção no ataque inicial ao incêndio, com especial foco na identificação das zonas de maior risco em áreas rurais e florestais", disse o PAN.

O PAN considerou que esta "atitude insensível" da Câmara Municipal de Machico "demonstra, mais uma vez, a falta de respeito pelas equipas de bombeiros que, exaustos e sobrecarregados, têm dado tudo para proteger as nossas comunidades. A continuação desta festividade é uma decisão que envergonha o concelho e toda a Região, numa altura em que deveríamos estar unidos em apoio aos que mais sofrem".

"É um atentado à liberdade de imprensa e à informação, da mesma forma que temos que garantir as condições máximas para que os agentes de proteção civil desenvolvam o seu trabalho, também os jornalistas precisam de condições. A cobertura destas situações é fundamental para manter as pessoas devidamente informadas e podermos acompanhar a situação, sem ter que se deslocar ao local e colocar pessoas em riscos desnecessários", disse a líder e deputada do PAN Madeira, Mónica Freitas.

"Uma das nossas propostas eleitorais foi a criação de tanques de captação da água da chuva em todos os edifícios, aproveitando para a rega dos espaços verdes. Defendemos também o redesenho dos meios urbanos, com o aumento do número de árvores e as devidas zonas de absorção e escoamento da água da chuva para as bacias das árvores", referiu o PAN.

"O aumento do trânsito nas nossas estradas tem levado a um número preocupante de acidentes, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas. É crucial promover campanhas de sensibilização contínuas, utilizando os painéis digitais com mensagens educativas ao longo do dia e não apenas em situações de piso molhado. A educação e a consciencialização são fundamentais para a mudança de comportamentos e para a prevenção de acidentes", disse o comissário político do PAN Madeira.

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

Entre as propostas aprovadas esteve o suplemento de transporte aos polícias florestais fazendo com que esta carreira tenha os seus direitos equiparados aos restantes trabalhadores, a criação de um portal digital onde conste informação alusiva ao sector da habitação, uma maior promoção de projetos e iniciativas para a igualdade de género, a integração de apoios para as comunidades migrantes, e a reformulação da figura do provedor do animal.