PAN

"O PAN tem, desde janeiro de 2024, dito que o projeto de Miguel Albuquerque chegou efetivamente ao fim, mas, se não é o próprio a querer sair de cabeça erguida - e voltar a dar oportunidade de devolvermos credibilidade e ética às instituições e de podermos fazer um trabalho sério a pensar no bem-estar dos madeirenses e não em interesses pessoais -, que sejam então efetivamente os madeirenses a poder abrir essa porta e perceber também que existem outras alternativas", disse a líder da força partidária, Mónica Freitas.

As audições entre o Presidente da República e os partidos da Madeira começam às 13h00 com o PSD, o partido com mais deputados na Assembleia Regional. O PAN é o último a ser ouvido pelas 16h00. Nas audições com o Representante da República para a Madeira todos os partidos defenderam eleições antecipadas, algo que devem voltar a repetir, mas desta vez a Marcelo Rebelo de Sousa.

O pedido de apreciação parlamentar foi assinado pelos 14 deputados dos quatro partidos e argumenta que o decreto-lei publicado em Diário da República na passada segunda-feira é feito ao “arrepio do conhecimento científico sobre o desenvolvimento e expansão dos perímetros urbanos” e é contrário à legislação europeia em vigor em matéria ambiental.

O PCP lamentou a manutenção das portagens na região do Porto, ao contrário do que aconteceu em várias autoestradas do resto do país. E responsabiliza todos os restante3s partidos parlamentares, com a exceção do Chega de André Ventura.

A líder do PAN Madeira, Mónica Freitas, referiu que as eleições antecipadas "é o cenário plausível" para a Região devido a "não existir" outra possibilidade de "entendimentos e alternativas".

A moção de censura do Chega foi aprovada com os votos favoráveis do PS, JPP, Iniciativa Liberal, PAN e Chega e votos contra do PSD e CDS-PP. Desde 9 de dezembro, Albuquerque viu o seu Governo cair e o Orçamento ser chumbado pela Assembleia Regional, algo que também aconteceu pela primeira vez na Autonomia da Região. Governo fica agora em gestão e vão iniciar-se audições dos partidos com Representante da República, Ireneu Barreto. Dai deve sair decisão quanto a eleições antecipadas na Madeira.

Caso seja aprovada a moção de censura, o Governo de Albuquerque cairá pela segunda vez desde o início do ano. Juntos Pelo Povo (JPP) e PS já admitiram aprovar a moção do Chega, o que daria para formar uma maioria parlamentar, colocando um fim ao executivo regional do PSD, que saiu das eleições regionais antecipadas de maio.

No dia seguinte ao chumbo do Orçamento Regional, e com uma moção de censura a ser discutida a 17 de dezembro, no Parlamento, que pode derrubar o Governo, o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, sugeriu, na terça-feira, uma coligação pré-eleitoral entre PS, JPP, Iniciativa Liberal, PAN e Bloco de Esquerda.

A líder do PAN Madeira, Mónica Freitas, diz ao Económico Madeira que a reunião já estava marcada, para esta quarta-feira, e que devido aos desenvolvimentos ocorridos na terça-feira, será introduzido na discussão a proposta de pré-coligação proposta pelo PS, que juntaria socialistas, JPP, Iniciativa Liberal, PAN, e Bloco de Esquerda. PAN vai debater na Comissão Política a situação política atual da Madeira.

O presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo, lançou na terça-feira, o desafio de formação de uma coligação pré-eleitoral entre PS, JPP, Iniciativa Liberal (IL), PAN e Bloco de Esquerda (BE) caso se confirmem eleições regionais antecipadas na Madeira. Líder socialista queria reunir-se na quinta-feira com os partidos para discutir a possibilidade.

O Chega disse que esta união é o "reflexo mais claro do desnorte e do vazio estratégico que o PS atravessa, um partido que demonstra estar disposto a tudo para conquistar o poder, mesmo que para isso tenha de se aliar a forças políticas com ideologias contraditórias e irreconciliáveis".

Na passada segunda-feira PS, PAN e Iniciativa Liberal decidiram retirar as propostas que tinham apresentado relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira. O presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, Jaime Filipe Ramos, considerou que os "trabalhos foram prejudicados" e que ficava a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

Devemos evoluir para soluções sensatas como as elencadas, garantindo a segurança dos animais, mas também das pessoas. Porém, por cá geram resistências fundamentalistas dos dois lados.

O PAN Madeira manifestou a sua "profunda indignação" face às condições em que os vendedores do Mercadinho de Agricultura Biológica da placa central do Funchal são obrigados a exercer a sua atividade.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

A porta-voz do PAN aponta para a importância de reduzir a pegada carbónica e, por isso, quer que a Assembleia da República tenha, às segundas-feiras, exclusivamente refeições vegetarianas. Criticada pelo ministro José Manuel Fernandes, convida-o a experimentar francesinhas sem carne.

O PAN propõe também que juntamente com a criação deste Parque Ecológico se concretize um centro de inovação que "desenvolverá planos de reflorestação, promovendo a recuperação das áreas afetadas e a proteção da biodiversidade local.

A porta-voz do partido apontou as "borlas fiscais" a empresas, a par das "isenções sobre os produtos petrolíferos", assim como os cortes em matéria de proteção ambiental e proteção animal.

PAN acusa Executivo de ter falhado a execução de verbas previstas no Orçamento de Estado para este ano e diz que faltam estes apoios na nova proposta orçamental que vai hoje a debate em plenário.

"Temos vários pontos na ordem de trabalhos da Assembleia por discutir, e perdeu-se uma manhã num debate potestativo quando já está formada uma Comissão de Inquérito para esse mesmo fim. A Comissão de Inquérito foi proposta pelo PS antes desta iniciativa do JPP, já estão agendadas várias audições para ouvir diferentes figuras intervenientes nesta situação para apuramento de responsabilidades, não havia necessidade de haver um debate com a mesma pessoa que será ouvida esta tarde", disse a líder e deputada do PAN, Mónica Freitas, que abdicou do seu tempo no debate potestativo, por não alinhar em "braços de ferro" partidários.