pacote de habitação

A conferência “O Choque na Habitação”, vai reunir decisores políticos, especialistas do setor imobiliário, economistas, investidores para analisar as causas da crise habitacional e discutir soluções concretas para o futuro.

Em entrevista ao Jornal Económico, Bento Aires considera que "enquanto houver falta de habitação, a definição de preços será ditada pelas leis da oferta e da procura", assumindo que preferia ver uma medida que direcionasse o crédito final dos 17% (diferença dos 23% para 6%) para o proprietário, a ser usado para pagar o IMT, o IMI, a água, a eletricidade ou até mesmo o próprio IRS.

Em comunicado, a associação considera que "se continua a não regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento, permitindo a informalidade (contratos não manifestados na AT e sem pagarem impostos), a clandestinidade, a insegurança, a selvajaria, a especulação e a irresponsabilidade que grassam no mercado".

Depois do Parlamento ter aprovado as propostas do Governo, Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários quer que o diploma avance "com regras claras, simples e sem ambiguidades". Por sua vez, Patrícia Barão, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal acredita que este pacote fiscal "vai incentivar a promoção imobiliária à construção para a venda e arrendamento a valores moderados".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação abriu o debate sobre as propostas do Governo que vão hoje a votação. Medidas fiscais como a redução de IRS em rendas até 2.300 euros e a descida do IVA de 23% para 6% na construção, bem como a simplificação do regime jurídico de urbanização e edificação (RJUE) vão estar em debate esta sexta-feira. Do lado da oposição serão apresentadas propostas que visam a vertente fiscal, mas também uma aposta na dinamização do mercado de arrendamento.