Operação Influencer

De acordo com a 'SIC', já foi aberta uma investigação preventiva para perceber se existem condições de avançar para um processo disciplinar. Caso seja decidida a condenação, o processo disciplinar pode levar à demissão.

De acordo com o JE, este mal-estar que foi acentuado pela não validação dos crimes de corrupção e pelas medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução, que ficaram aquém da promoção do Ministério Público.

A Start Campus, que foi constituída arguida na operação Influencer, disse hoje que havia “equívocos” sobre o impacto ambiental do centro de dados de Sines que ameaçam a “continuidade de projeto chave”, segundo um comunicado.

"Usar aquele parágrafo como fundamento para se demitir é algo subjetivo, pessoal e avaliando um conjunto de circunstâncias, é uma decisão pessoal e política e não foi provocada pelo sistema judicial", considerou Adão Carvalho, responsável máximo do sindicato dos magistrados do MP, em entrevista ao "Público" e "RR".

Os termos em que foi formulado o despacho de acusação do Ministério Público já tinham levantado muitas dúvidas internamente, sendo que "a leveza" das medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução neste processo "só serviu para agudizar", conta o "Público" esta quinta-feira.

Procuradoria-Geral da República vai recorrer das medidas de coação conhecidas esta segunda-feira. Diogo Lacerda Machado está impedido de sair do país e tem uma caução de 150 mil euros para pagar.

O interrogatório ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado começou na quarta-feira.

Ambos são arguidos no processo, tendo Rui de Oliveira Neves sido detido.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida "instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", remetendo para o comunicado emitido anteriormente.

Vítor Escária, ex-chefe de Gabinete de António Costa, está indiciado por três crimes: dois crimes de prevaricação e um crime de tráfico de influência. Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, está a ser investigado por um crime de tráfico de influência, um crime corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado; e dois crimes de prevaricação, num total de quatro crimes que constam do despacho de indiciação a que o JE teve acesso.

Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, é suspeito por ter sido contratado pela empresa que ganhou a concessão do lítio, em Montalegre.