OE2026

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresenta ao detalhe a proposta de OE2026. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do JE.

Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes da data limite.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51% no próximo ano, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue nesta quinta-feira, 9 de outubro. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

António Almeida-Dias, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), diz ao Jornal Económico que é tempo de o Estado corrigir as desigualdades fiscais e financeiras que tocam estudantes, famílias e instituições deste sector. Custeiam a sua formação e financiam o ensino público através dos impostos. "É preciso eliminar este duplo encargo", afirma.

Maria José Fernandes, que lidera o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e preside ao IPCA, diz ao JE que outro eixo essencial prende-se com a revisão dos ponderadores da fórmula de financiamento, uma matéria que o CCISP tem vindo a sinalizar de forma reiterada.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) apresentou um conjunto de medidas, para o Orçamento do Estado para 2026, que é revelado esta quinta-feira pelo Governo, que no seu entender têm um "impacto direto" na "despressurização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na melhoria da saúde da população". Aqui inclui-se também o reforço da atratividade do mercado nacional e da acessibilidade ao medicamento.

O Governo entrega, esta quinta-feira, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no Parlamento. Acompanhe ao detalhe a proposta do Executivo para o próximo ano no site e nas redes sociais do JE.

Vai ou não o Governo inscrever um excedente orçamental no OE2026? E há condições para isso? Haja ou não brilharete no saldo orçamental, a despesa líquida promete ser um desafio para o ministro das Finanças, que já sabe levar às costas 4,5 mil milhões de euros em medidas já em vigor ou aprovadas.

Confederação acusa o executivo de "não ter abertura para mexer" no IVA e de "estar mais focado" nas questões ligadas aos IRC e ao IRS. Governo apresenta esta quinta-feira o OE2026.

Confederação aponta até 2029 para que a taxa de IRC possa chegar aos 15%. Recorde-se que para a próxima legislatura, a AD acabou por suavizar no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%, contra os anteriores 15%.

Para a AHRESP "o OE2026 tem de ser um orçamento de viragem: pró-empresas, pró-emprego e pró-salários".

Será crucial ver no OE2026 se a nova agência herdará os orçamentos da FCT e da ANI de forma simplesmente aditiva, ou se haverá um aumento orçamental significativo. A fusão, por si só, não resolve a falta de financiamento.

Oposição critica o Governo por anunciar que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2026. Luís Montenegro sorri e afirma: "Se o conteúdo é eleitoralista é porque o conteúdo do orçamento agrada. Só é eleitoralista aquilo que agrada aos eleitores." Mas o Governo "deve evitar fazer campanha eleitoral sobre isso", avisa o Presidente da República.

A ANAV, associação que representa as agências de viagens, refere que as medidas são “fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contribui com mais de 15% do PIB nacional”.

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pede ao Governo que não se esqueça da estratégia hídrica nacional no Orçamento do Estado que está a elaborar. Álvaro Mendonça e Moura quer também que avance a isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar até 200 horas, "uma medida crucial para atenuar a escassez de mão-de-obra", e defende a criação de incentivos fiscais e contributivos para jovens agricultores.

O Governo vaticina uns ténues 0,1% de saldo orçamental. Resta agora saber se existe folga. O CFP diz que, a existir, é “muito curta” e “não permite aventuras”. Fica o aviso de mais “prudência” na elaboração do próximo OE.

Ministra diz que negociação sobre a reforma laboral tem de ser profunda, mas avisa que não vai ser eterna. Confederação Empresarial de Portugal espera que os “taticismos partidários” fiquem à porta. Parceiros sociais e Governo voltam a discutir leis laborais a 8 de outubro.

Sobre o adicional ao IMI, a Associação Lisbonense de Proprietários considera que este é um "imposto ideológico que rende menos de 0,1% do Orçamento do Estado mas destrói a confiança dos investidores".

Reuniões já arrancaram. Chega abre a porta à viabilização do OE e quer ser parceiro preferencial nas negociações. Exige menos impostos e aumento de pensões para aprovar o documento. Livre e IL também foram ouvidos.

Numa altura em que se aproxima a negociação do Orçamento de Estado de 2026, é crucial preservar contas públicas saudáveis, com rigor e reformas pró-crescimento, exigindo-se, nomeadamente, impactos da reforma do Estado na contenção da despesa.