OE2025

Para a CIP, é "fundamental" que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano reflita "quer uma efetiva redução da carga fiscal sobre as empresas, quer sobre o trabalho, bem como a necessidade de promover a recapitalização das empresas", afirma fonte oficial à Lusa.

Ainda a bordo do comboio entre Lisboa e o Entroncamento, onde se realizará hoje um Conselho de Ministros extraordinário dedicado a estas temáticas, Luís Montenegro foi abordado pelos jornalistas, mas não se alongou em declarações.

"Terminando no próximo dia 10 de outubro o prazo para entrega na Assembleia da República da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, mas estando ainda em curso diligências do Governo designadamente com o PS, com vista a concluir tal proposta, o Presidente da República considerou mais avisado adiar a deslocação prevista à Estónia e à Polónia na próxima semana e manter-se no país", disse à Lusa fonte da Presidência da República.

A aproximação do Governo às propostas do PS deixou os socialistas satisfeitos, mas não totalmente convencidos. Apesar de quererem evitar chumbo do OE, o PS vai apresentar uma nova proposta à contraproposta "irrecusável" de Luís Montenegro.

Num artigo de opinião que pode ser lido no JE, o ministro das Finanças traça os objetivos do OE para 2025 e critica os excedentes orçamentais "artificialmente elevados" que "resultaram de mais carga fiscal, do efeito da inflação na receita, da degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo do necessário".

Fonte do PS confirmou à Lusa que os socialistas vão apresentar “em breve” uma contraproposta à que foi entregue pelo Governo para as negociações do Orçamento do Estado.

A promessa de um documento mais simples, retirando normas programáticas, sem valor orçamental, é do ministro das Finanças. Medida vai ao encontro dos alertas da UTAO e do CFP.

O Orçamento está ensombrado por propostas e contrapostas que não convencem nem o Governo nem o PS. Montenegro propôs descida de um ponto percentual no IRC.

O presidente do Iniciativa Liberal reagiu à contra proposta apresentada por Montenegro ao Partido Socialista e criticou a aproximação entre as duas partes.

A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro, após reunir com Pedro Nuno Santos. A proposta de redução no IRC cai para 1%, ao invés de 2%, ao passo que o IRS Jovem se aproxima daquele que já está em vigor, mas deverá passar a abranger "todos os jovens".

“O aumento do imposto IABA [imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes] não só prejudicou as empresas do setor, hipotecando a sua capacidade de investimento e retirando-lhes competitividade, como também se refletiu numa diminuição da receita fiscal, não surtindo o efeito desejado face ao que era expectável”, sustenta o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), citado num comunicado.

“O Governo assumiu funções há seis meses e, movido por um espírito reformista e transformador, continua plenamente focado em executar o seu programa”, assegurou Luís Montenegro, na sua intervenção inicial no debate quinzenal no parlamento.

Pedro Nuno Santos destacou que, tanto o PS quanto o Governo, compartilham o objetivo de viabilizar o Orçamento do Estado e evitar uma nova convocação de eleições. Mencionou ainda que a proposta apresentada pelo PS ao Governo foi cuidadosamente elaborada para ser irrecusável.

Não estando o país "em presença de dificuldades orçamentais significativas", é de estranhar a incerteza e indefinição em torno da aprovação do OE2025, considera o Fórum. A economia deve ter avançado entre 1,5% e 1,9% no terceiro trimestre, ficando em linha para crescer em igual magnitude no final do ano.

Ao falar do Orçamento do Estado, na reunião plenária no Parlamento, Montenegro considerou ser fundamental a aprovação pelo "interesse nacional" que "assim o exige". "O contexto internacional assim o impõem, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão um cenário diferente", sublinhou.

No documento, a que a Lusa teve acesso, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que, “se não antes, é premente que [o] OE2025 acomode em lei toda a evolução e aperfeiçoamento do processo de avaliação dos centros eletroprodutores [barragens, eólicas e painéis fotovoltaicos] para efeitos de IMI, de forma a garantir que tem efeitos práticos em 2026, sem prejuízo da operacionalização” do grupo de trabalho anunciado pelo ministro das Finanças.

A convicção do Chefe de Estado é baseada na experiência de outros anos, que demonstra que “até lavar dos cestos é vindima”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em entrevista ao "Público", Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, considerou que "irrecusável é que o IRS Jovem e o IRC não constem no OE" e recusa que as eleições sejam inevitáveis. Governo e PS voltam a reunir esta quinta-feira.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência foi questionado se a reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, poderá ser a última no âmbito das negociações orçamentais.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.