OE2024

A medida que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 remete os critérios para uma empresa ser "startup" para definição oficial da lei do empreendedorismo que foi aprovada em meados deste ano.

Esta atualização está abaixo da valorização salarial de 5% para 2024 que consta do novo acordo de rendimentos e competitividade que o Governo e os parceiros sociais e da taxa de inflação prevista para este ano de 4,6%. Mas redução de taxas do IRS , também prevista na proposta do OE2024 hoje entregue no Parlamento, deverá assegurar neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores.

O governante defendeu, ainda no Parlamento, que este é um orçamento que responde às necessidades dos portugueses.

O primeiro-ministro já assinou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que hoje será entregue pelo Governo na Assembleia da República, defendendo que irá reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento e proteger o futuro.

O Governo entrega esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 com o Executivo a apostar na redução de taxas de IRS nos primeiros cinco escalões para "aliviar" os impostos pagos pelas famílias

Em entrevista ao JE, o bastonário da Ordem dos Psicólogos não tem dúvidas em dizer que, no que diz respeito ao tema da saúde mental, "não falta sensibilidade" ao Governo mas o mesmo já não pode afirmar quanto ao investimento.

O SIFIDE poderá ser um verdadeiro instrumento vanguardista nesta matéria, caso o OE2024 o renove de forma adequada, tornando-o num mecanismo fiscal mais atrativo para o tecido empresarial português.

As declarações foram proferidas esta noite em entrevista à CNN Portugal, no ISEG, exatamente uma semana depois de António Costa ter sido entrevistado pelo mesmo canal televisivo.

A associação propõe ainda um choque de liquidez para as famílias e empresas, através da redução do excesso de retenção na fonte (IRS) e pagamento especial por conta (IRC), do pagamento a tempo e horas das dívidas do Estado aos fornecedores e a aceleração da resolução dos litígios fiscais.

O PSD afirmou que tem cinco prioridades para o Orçamento de Estado de 2024, com um total de 12 medidas,

Atualizações do salário mínimo, pensões e salários da função pública, novas mexidas no IRS (incluindo o IRS Jovem), mas sem alterações no IRS: o que já se conhece da proposta de Orçamento para o próximo ano.

Isto significa um aumento da despesa da Segurança Social em 244 milhões de euros.

É das semanas mais importantes do ano na área económica, com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Há também divulgação de minutas da Fed e do BCE, bem como dados sobre os serviços e indústria e taxa de inflação em setembro.

Em entrevista ao JE, Luís Miguel Ribeiro diz que a carga fiscal asfixia o desenvolvimento económico e impede o crescimento salutar do país em geral e das famílias em particular. E está alinhado com as propostas da CIP.

Mariana Vieira da Silva falava em declarações aos jornalistas no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O PCP diz que o Orçamento do Estado não dá respostas nem soluções na valorização dos salários e das pensões e em áreas como a saúde e a habitação.

O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública mostra abertura para continuar a negociar com o Governo e alerta para o uso das ajudas de custo no sector privado.

Sobre 2024, de acordo com o liberal, “o saldo orçamental será neutro, portanto 0%, e o crescimento será na casa a dos 1,5%”.

A proposta inicial de 2% passa agora para um aumento de 3%. Esta proposta deverá reforçar os aumentos a partir dos 1.807 euros. 

André Ventura aponta que Fernando Medina lhe terá deixado transparecer um "cenário demasiado otimista" para o próximo ano.