OE2024

Esta verba será para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores, e a Região Autónoma da Madeira, explica a proposta do OE2024.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024 entregue esta terça-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas em todos os ciclos de estudo no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina está fixado em 495 euros.

Trabalhadores das Administrações Públicas vão receber aumentos salariais de 3% ou 50 euros (consoante salário base), trabalho suplementar e subsídio de transportes.

A maior transferência do OE2024 para os municípios dos Açores vai para Ponta Delgada com 20 milhões de euros.

O economista e presidente da IMF, Filipe Garcia, analisou as linhas mestras do documento orçamental concebido pelo Governo para o próximo ano.

Os municípios do território continental vão receber mais 1,8 mil milhões de euros, os da Madeira mais 13 milhões de euros, e os dos Açores mais 22 milhões de euros.

O município que recebe mais no âmbito do OE2024 é o Funchal com 16 milhões de euros. Com transferências acima dos 10 milhões de euros estão também: Câmara de Lobos, Machico, e Santa Cruz.

A proposta de OE2024 refere que a verba será paga aos operadores a título de obrigações de serviço público.

Contudo o OE2024 define algumas exceções como por exemplo o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento de projetos com a comparticipação de fundos europeus ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no orçamento da União Europeia.

No entanto, o organismo alerta para riscos, como “a possibilidade de  conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva em 2024 do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos".

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

O ritmo de crescimento da despesa na Defesa triplica a evolução esperada para a economia portuguesa.

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.

Estas verbas do OE2024 dizem respeito à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e do Fundo de Coesão (220 milhões de euros).

Executivo estima um impacto orçamental de 100 milhões de euros para aumentar o salário mínimo em 8% para mais de um milhão de trabalhadores.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresenta ao detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2024. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do "Jornal Económico".

As regras do IRS Jovem voltam a mudar em 2024. É a quarta versão em apenas cinco anos com as alterações introduzidas na proposta do OE2024 hoje entregue no Parlamento. Após isenção fiscal no primeiro ano, máximo de rendimento sem pagar IRS varia entre 19.217,2 euros e 4.804,3 euros no quinto ano. Este reforço do IRS Jovem tem um custo de 200 milhões de euros.

Leia aqui todas as medidas que constam do documento orçamental elaborado pelo Governo para 2024.

Descida (entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais) vai até ao 5.º escalão do IRS, abrangendo salários até 2.000 euros brutos. Maior corte de 3,5 pp é no 3.º escalão: taxa passa de 28,5% para 26%.