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Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Pouca de Aguiar puseram em marcha as “Medidas + Inovadoras” em 2024, de acordo com o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Vitória Salvado, coordenadora do OAFR, diz ao JE que dos 110 municípios distinguidos 90% disponibilizam IMI Familiar.

Ministério das Finanças sustenta que estes imóveis se vão destinar a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.

Os temas que motivam as principais queixas dos munícipes são a falta de Limpeza, Obras, Iluminação Pública, Ruído e Estacionamento motivam as principais queixas dos munícipes. Há a destacar a Câmara Municipal de Portalegre que ainda não recebeu qualquer reclamação este ano.

O presidente-executivo da empresa de energia calcula em cerca de 1,3 mil milhões de euros o montante que a EDP teria a receber pelos ativos das redes que levam a eletricidade a casa dos clientes.

Dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta quinta-feira revelam que Grande Lisboa apresenta rendimentos medianos mais elevados, mas também lidera a tabela da desigualdade na distribuição desses rendimentos.

Em causa está o acordo que terá existido relativamente aos concursos de concessão de energia em baixa tensão, diz presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que as taxas de execução da receita e da despesa dos municípios portugueses mantêm situações de sobreorçamentação, com desvios “significativos”. Sobressaem os desvios na receita de capital, designadamente quanto às transferências de fundos europeus. Entre o previsto e o executado, o diferencial ascendeu a 910 milhões de euros em 2022. E também despesa orçamentada a mais para evitar défice.

Segundo o Tribunal, este processo de descentralização de competências “traz novas exigências para os municípios ao nível do diagnóstico e planeamento articulado da rede de serviços e equipamentos sociais e “uma nova obrigação” de elaboração, atualização e divulgação da Carta Social Municipal”.

No despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo declara que “para a eleição dos deputados do Parlamento Europeu (..) adota-se, excecionalmente, o pagamento de uma verba adicional de 295,75 euros por secção de voto”.

É crucial fortalecer a responsabilidade dos municípios, promovendo a profissionalização e a adaptação de instrumentos legais para incorporar considerações na gestão da água.

Em 2024, são 183 as autarquias que vão abdicar de uma parcela ou da totalidade do imposto, cuja respetiva taxa de devolução pode ser consultada no Portal das Finanças (Taxa de Participação no IRS dos Municípios).

Sabemos todos que economia e o emprego, em todas as suas dimensões, é essencial para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Sem ela não recuperaremos da crise atual.

“Completamos hoje 185 autos assinados, 92%” das 201 câmaras municipais 201 municípios com quem o Governo está a negociar a transferência das competências na área da saúde, disse o ministro da Saúde durante a assinatura do acordo com o município de Oeiras.

Tribunal pede “estrutura integrada de acompanhamento” de forma a mitigar as informações incompletas reportadas pelas várias entidades envolvidas, criticando também os atrasos no processo. António Costa garante que deixará o trabalho feito na área da saúde.

Com o ELENA, Portugal poderá vir a abraçar "projetos bem-sucedidos que poderiam levar os municípios a investir em desenvolvimento de infraestrutura chave, como iluminação pública, transporte público sustentável, energia renovável e muito mais".

O Ministério da Coesão Territorial (MCT) anunciou hoje que o Estado vai comparticipar com 48,4 milhões de euros a reposição, em 92 municípios, de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Estudo do EDULOG, divulgado esta sexta-feira, revela que alunos de estatuto socioeconómico semelhante têm desempenhos escolares muito diferentes, consoante o município em que residem.

Cerca de 70% da população portuguesa vive nas grandes cidades, deixando o interior do país despovoado, para equilibrar a balança entre o interior e o litoral, a Deco Proteste criou um mapa interativo onde dá a conhecer os apoios disponibilizados pelos munícipios.

"Temos de realmente tornar estes instrumentos eficazes na dimensão que eles têm" e ver em que medida respondem, disse a ministra, reconhecendo que este "não é um instrumento em si que vai resolver a política habitacional, nunca será um instrumento que responda em larga escala", ainda que possa ser muito útil.

É necessário criar um mercado de capitais onde pequenas e médias empresas, bem como os municípios, possam aceder a financiamento obrigacionista.