Ministério das Finanças

Num comunicado divulgado em 31 de março, o Ministério das Finanças disse que “a melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%”.

Ministério das Finanças garante que já foram emitidas mais de 724 mil ordens de pagamento e quase 94 mil de cobrança. Até hoje, a tutela já deu ordem para que se paguem 570 milhões de euros aos contribuintes e que se paguem 46 milhões de euros.

Era preciso fundamentar juridicamente a justa causa invocada para demitir a CEO da TAP. Algo que hoje é evidente para todos.

Coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz, explica que o partido pediu, através de um requerimento, a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, "aquando da conferência de imprensa do dia 6 de março que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP”.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou as primeiras declarações de IRS entregues e processou os primeiros reembolsos, que começam a chegar hoje à conta dos contribuintes, na semana seguinte àquela em que teve início a campanha de IRS de 2022", anunciou o Ministério das Finanças numa nota enviada esta manhã à imprensa. 

Chega quer perceber os fundamentos por detrás da atribuição do cargo de coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais à esposa de Galamba e pede, por isso, uma audição urgente de Medina e Vieira da Silva.

O apoio à bonificação de juros para as famílias que em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço "será pago entre os meses de maio e junho", estando dependente de solicitação junto da instituição bancária, disse o ministro.

O antecessor da mulher de João Galamba viu a sua entrada e saída publicadas em Diário da República, enquanto a nomeação de Laura Abreu Cravo nunca deu entrada como funcionária do Ministério das Finanças. Tutela diz que Laura Cravo está no gabinete a abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público mas o PSD pede explicações sobre este caso ainda hoje, quando Fernando Medina vai ao Parlamento.

Os contribuintes já entregaram mais de 1,4 milhões de declarações de IRS, desde que se iniciou o prazo de entrega, segundo indicam os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

"Considerando o universo de potenciais beneficiários deste apoio, a execução desta medida é neste momento de 95% e representou um montante total de 616,6 milhões de euros", lê-se no comunicado.

Segundo um comunicado do ministério de Fernando Medina, do total de declarações entregues, 375.120 foram submetidas através do IRS Automático e 352.023 através de entrega manual.

A maioria dos impostos é entregue para proteção social e saúde, enquanto a defesa, desporto, cultura e religião recebem a menor parte.

"A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%)", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças. "O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%)", acrescenta.

As Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.300 milhões de euros até fevereiro de 2023, na ótica da contabilidade pública. Comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria de 1.159 milhões de euros.

Em declarações ao JE, Miguel Pinto Luz diz que “é inaceitável” o ministro das Infraestruturas ter dito no Parlamento que “não impediu” CEO de apresentar resultados. Mas orientação expressa veio por email.

A actual “administração da maior empresa nacional, o SNS”, tem uma missão ambiciosa e complexa. Ela é fiel depositária da esperança de milhões de portugueses na sustentabilidade do SNS.

Em resposta à Lusa, o ministério liderado por Fernando Medina precisou que, tal como verificado "na sequência da valorização salarial dos trabalhadores em funções públicas aplicada desde janeiro de 2023", também agora "serão oportunamente dadas instruções para que o reforço de ganho salarial anunciado possa vir a ser também aplicado às empresas do setor empresarial do Estado, com as necessárias adaptações".

Governo espera que o sindicato desconvoque a greve marcada para o período da Páscoa. Pilotos tinham aprovado a greve na passada sexta-feira, uma vez que a tutela não estava "a comprometer-se a assegurar este acordo com a nova gestão” da TAP.

Que alimentos vão pagar menos IVA? E durante quanto tempo? O Jornal Económico dá respostas sobre uma das principais medidas desenhadas pelo Governo contra a inflação.

Nas frutas, os especialistas distinguem a fruta da época da importada, enquanto na carne separam o valor nutricional das carnes brancas e vermelhas, o que fará diferença na entrada da lista IVA 0%.