Ministério das Finanças

No despacho, o Governo enquadra a escolha no contexto da reforma da Administração Pública e da reorganização das estruturas do Ministério das Finanças, sublinhando o reforço das competências do GPEARI, que passou a integrar atribuições anteriormente desempenhadas pela extinta Secretaria-Geral do ministério.

A Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública (IGCP) colocou no mercado 3 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro a 20 anos. No entanto, o interesse dos investidores superou todas as expectativas, fixando-se num valor recorde superior a 56 mil milhões de euros — uma procura que superou a oferta em mais de 18 vezes. Ministro de Estado e das Finanças diz que este desempenho reflete “o interesse e confiança dos investidores na economia e no trabalho que está a ser levado a cabo pelo país quanto à consolidação orçamental”.

"Conflito de Interesses, Partes Relacionadas e Transparência", é o tema da intervenção de João Moreira Rato (presidente do IPCG) e "Tendências da Corporate Governance", o tema da intervenção de Pedro Fontes Falcão, já parte final da sessão que será encerrada pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

"Esta operação soma-se ao leilão de recompra de Obrigações do Tesouro no passado dia 17 de dezembro, num valor superior a mil milhões de euros, e à amortização antecipada de dívida ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no passado dia 22 de dezembro, no montante de 2,5 mil milhões de euros", salienta o Ministério, dirigido por Joaquim Miranda Sarmento.

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Estão marcadas mais três semanas de paralisação, em períodos intercalados, a partir de 21 de novembro. A Associação dos Agentes de Navegação avisa para o impacto nas empresas de cruzeiros.

Está prevista mais uma greve nos portos com dias intercalados, de 21 de novembro a 12 de dezembro. A AGEPOR, que representa os agentes de navegação, avisa para os "impactos significativos" e aponta o dedo ao Governo por não assumir compromissos anteriores.

"A análise da evolução da dívida pública, neste período, implica compreender que foi acumulado um largo montante de depósitos das Administrações públicas, necessário ao cumprimento do plano de amortizações previsto até ao final deste ano", explica o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

Ministério das Finanças dá conta de um maior dinamismo da procura interna. A economia portuguesa cresceu 2,4% no terceiro trimestre, em termos homólogos, e 0,8% em cadeia, segundo dados do INE desta quinta-feira.

Valor do negócio ainda pode ser mais elevado se o banco obtiver resultados favoráveis em litígios fiscais e contingências judiciais ainda em curso.

O ministro das Finanças antecipa que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”: só atualiza IRS, em pelo menos 3,51%, e escalões do IMT.

De acordo com o decreto publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), o Ministério das Finanças determinou reforçar o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado em 350 milhões de euros.

Esta dispensa aplica-se a obrigações fiscais cujo prazo terminava no período compreendido entre os dias 26 de julho e 1 de setembro, incluindo a prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que seria devida no mês de agosto, desde que estas obrigações sejam cumpridas até ao próximo dia 12 de setembro.

Segundo um balanço divulgado hoje pelo Ministério das Finanças sobre a entrega das declarações de rendimento de 2024, a AT recebeu “cerca de 6,3 milhões de declarações” de rendimento entre 01 de abril e 30 de junho, das quais “mais de 1,7 milhões” foram confirmadas através da modalidade do IRS automático.

Esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novobanco que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição, conclui o Governo.

Já foram pagos mais de 200 milhões de euros de reembolsos de IRS a 300 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 664 euros. E foram emitidas notas de cobrança de 35 milhões de euros a 82 mil contribuintes que terão de pagar um valor médio de 427 euros. Até esta terça-feira, foram entregues 1,8 milhões de declarações de IRS.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, mais um dos "vetores" da reforma da Administração Pública, tendo aprovado a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o "Centro de Pessoas da Administração Pública".

Na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira, o ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou "uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa".

De acordo com uma nota divulgada pela IGF, a dar conta da síntese de resultados de uma auditoria a 12 entidades, todas “possuem um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR)” embora uma entidade “não identifique riscos transversais, funcionais e/ou riscos relativos às suas atividades” e outra "não enuncia, nem classifica, os riscos associados ao exercício de funções de administração/direção superior”. Além disso, “duas não indicam a execução das medidas classificadas de risco elevado”, referiu.

A Taxa de resolução foi de 95% em 2024. Tempo médio para a conclusão dos processos foi de quatro meses e 15 dias, enquanto nos tribunais fiscais do Estado era de 58 meses em 2023.