José Manuel Rodrigues

O presidente do parlamento da Madeira disse que quando se esperava uma revisão da Constituição que "aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso".

O presidente da Assembleia da Madeira disse que esta é uma meta que a Região tem de alcançar se quiser "garantir a sustentabilidade desse desenvolvimento e assegurar a criação de patamares de riqueza que nos permitam corrigir as desigualdades e reforçar a coesão social".

O presidente da Assembleia da Madeira espera que esta "profunda injustiça" seja ultrapassada com uma revisão da Lei das Finanças Locais.

O presidente da Assembleia da Madeira disse que num mundo cada vez mais globalizado "a influência e o poder geoestratégico já não se medem por país, mas por cada espaço político e económico, aglutinador de nações, e pela influência que estas uniões podem ter noutras latitudes".

Este círculo elegeria pelo menos dois deputados para a Assembleia Legislativa da Madeira, defendeu o presidente do parlamento regional.

A visita do presidente da Assembleia da Madeira decorre entre 9 e 12 de junho.

O presidente do parlamento regional disse que a Região não se pode resignar a esta "política sem ética, a esta governação sem rumo" e que a Madeira "tem a obrigação de contribuir para um projeto aglutinador de regeneração nacional".

O presidente da Assembleia da Madeira disse que os projetos de revisão constitucional são "uma desilusão" e estão "longe de corresponder" às necessidades e aspirações das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. José Manuel Rodrigues voltou a alertar para a necessidade de existir uma nova lei das Finanças Regionais.

O presidente do parlamento regional salientou que ninguém deve ignorar o desejo que a Região tem de "ampliar a Autonomia", acrescentando ainda que ninguém deve "subestimar a força da Região para a conquistar".

O presidente do parlamento madeirense considera que o país não aguenta tanta crise e criticou aqueles que colocam "interesses pessoais e partidários acima dos interesses nacionais". José Manuel Rodrigues acrescentou que a tensão política que se vive em Portugal "provoca descrença na governabilidade do país e é terreno fértil para os populismos e os radicalismos".

O presidente do parlamento regional considerou que a República deve atribuir às Regiões "capacidade legislativa para criar sistemas fiscais próprios, que permitam ser competitivos com outras regiões europeias e assim captar investimento e arrecadar receitas para fazer face aos níveis da nossa despesa". José Manuel Rodrigues defendeu que se "impõe uma profunda revisão" da Constituição e, consequentemente, dos Estatutos Político-Administrativos e ainda de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que "reforce a solidariedade e a coesão nacional".

O presidente do parlamento regional referiu que os projetos de revisão da lei Fundamental apresentados na Assembleia da República são uma "deceção e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações" de açorianos e madeirenses. "Quando nos negam o direito a uma gestão partilhada dos nossos mares, em conjunto com o Estado, há razões para protestar", afirmou José Manuel Rodrigues.

O presidente da Assembleia da Madeira mostrou o seu desagrado pela Assembleia da República "não ter ouvido" os parlamentos regionais sobre Lei da Eutanásia, e sobre a Lei do IVA zero para o cabaz alimentar. José Manuel Rodrigues disse que estão postas em causa a "Lei n.º 40/96, que é o dever de audição das Regiões Autónomas, o Estatuto Político Administrativo das duas Regiões Autónomas, e a própria Constituição da República Portuguesa", e acrescentou que "é desrespeito a mais para com as Regiões Autónomas".

O presidente do parlamento regional salientou a importância de reforçar as respostas do serviço de saúde e também de apostar na prevenção.

Entre outros fatores de erosão da democracia estão também o fosso entre eleitos e eleitores e a falta de transparência da governação.

O presidente da Assembleia Regional disse que "testemunhou o quanto Adriano Moreira apreciava os arquipélagos portugueses e os seus processos de Autonomia e como pensava que disso contribuía para o reforço da portugalidade".

José Manuel Rodrigues espera que estes novos investimentos possam impulsionar o emprego e trazer “mais famílias ao sector das pescas”.

Em Espanha, os 72 presidentes das Assembleias Legislativas Regionais debateram as relações com o Comité das Regiões Europeu. Os parlamentos regionais querem dialogar diretamente com as instituições europeias.