IVA

Numa altura em que o custo de vida está elevado no país, o Governo avança com o IVA, que trará perto de 800 mil euros de receitas nos primeiros meses de implementação. Arrancou campanha de sensibilização sobre o novo imposto.

Especialistas consideram medida popular e uma tentativa de ir buscar votos. Introdução de um voucher é vista como mais eficaz.

O inspetor-geral da ASAE diz que “não há razão” para que acordo com a produção e a distribuição em torno dos preços não seja cumprido, mas avisa que preços poderão continuar a subir, sem sequer ferir a lei.

Governo tinha proposto que supermercados tivessem 15 dias para se adaptarem ao IVA zero, o que significaria que nem todos começariam ao mesmo tempo. Contabilistas alertaram para potencial confusão. PS decidiu fixar data.

Quanto ao IVA, o fórum antecipa que a redução "não deve ajudar muito" a baixar a inflação. "A novidade mais importante de março foi o início de perturbações bancárias, cujo fim é incerto, porque a confiança demora a conquistar, mas perde-se rapidamente", diz ainda o 'think tank'.

Há casos em que as empresas e trabalhadores independentes não são obrigados a cobrar IVA. Descubra quais são e o que isso significa.

Inês Sousa Real diz que o Governo está a deixar de fora do IVA zero cerca de um milhão de portugueses ao não incluir certos produtos de origem vegetal, como o tofu, as bebidas vegetais e os iogurtes vegetais. PAN vai apresentar uma proposta de alteração.

Conselho de Ministros reuniu-se ontem à noite, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.

Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves comentava a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cerimónia na qual foi anunciada a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num conjunto de 44 bens considerados essenciais.

“Era importante que alguns bens que estão na taxa intermédia ou até na taxa normal de 23% também tivessem essa redução, porque são parte, talvez não do cabaz essencial, mas da composição alimentar habitual dos portugueses”, afirmou André Ventura.

O Governo dá a conhecer a lista de bens essenciais que serão abrangidos pela isenção do IVA. Veja a conferência de imprensa em direto aqui.

Nas frutas, os especialistas distinguem a fruta da época da importada, enquanto na carne separam o valor nutricional das carnes brancas e vermelhas, o que fará diferença na entrada da lista IVA 0%.

O "El País" nota que as notícias do fim do IVA em produtos básicos e aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública chegaram no mesmo dia em que o INE confirmou que o défice se situou em 0,4% do PIB.

A subida do subsídio de refeição da função pública para seis euros, a partir de abril, vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.

O presidente do Governo açoriano referiu que tem vindo a alertar para esta necessidade nas reuniões do Conselho de Estado e no diálogo que mantém com o primeiro-ministro, António Costa.

O liberal recordou que o partido "propôs para o Orçamento do Estado para 2023 essa descida e o ministro Fernando Medina recusou fazê-lo já em outubro de 2022 dizendo que não era possível assegurar que os preços descessem".

A ideia foi deixada por Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, numa manifestação de agricultores em Évora esta sexta-feira, em que este dirigente alertou para a necessidade de que a eventual descida do IVA nos produtos alimentares se reflita no preço para o consumidor final.

Alimentos como o pão, queijo e ovos ficaram isentos de IVA, mas o governo espanhol já admitiu que a inflação do preços dos alimentos vai continuar a subir.

Primeiro-ministro aborda os temas da atualidade nacional no debate parlamentar que decorre esta tarde no Parlamento.

“Esse novo imposto pode aparecer hoje como uma tábua de salvação face a um quadro bastante preocupante em termos de receitas, mas ele tem que ser visto como um imposto que vem modernizar a nossa economia, e sobretudo na aplicação desse imposto nós não devemos perder de vista que devemos continuar a criar mais riquezas e mais oportunidades no nosso país”, afirmou Patrice Trovoada.