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A Costa do Marfim é o país onde os impostos mais pesam sobre o rendimento das pessoas singulares: 60% dos valores recebidos acabam nos cofres públicos, mostram os dados mais recentes. No pódio aparecem também a Finlândia e o Japão. E em que lugar está Portugal? Entre 151 países, ocupa a 12.ª posição, com um imposto médio de 48% sobre o rendimento das pessoas singulares. Várias são as vozes que, por cá, reclamam um alívio do peso fiscal sobre os salários e as pensões. O Governo lembra que o tem feito.

Após terem conhecimento de vários relatos sobre uma aparente retenção à validação das declarações de IRS que optam pela solicitação do benefício fiscal do IRS Jovem, a Iniciativa Liberal formulou questões sobre estes atrasos ao ministro das Finanças.

O Programa Mais Habitação (PMH), que se encontra em debate na especialidade na Assembleia da República, faz pouco uso da política fiscal de forma construtiva e positiva.

A Autoridade Tributária emitiu 315 mil notas de cobrança desde o início da campanha de IRS.

Para tal, as famílias elegíveis têm de apresentar aos bancos informação atualizada sobre rendimentos e património mobiliário. Em causa está uma medida do pacote Mais Habitação para tentar reduzir o impacto da subida das taxas de juros.

A estimativa consta do relatório do CFP sobre "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022" publicado hoje.

Ainda não entregou a declaração de IRS? Tem até 30 de junho para o fazer e, se não estiver abrangido pelo IRS Automático, falhar pode significar uma coisa. Quase 3,5 milhões já entregam Modelo 3.

São 170 os municípios que optam por prescindir de parte ou da totalidade da taxa de participação variável.

Numa altura em que a inflação atinge valores máximos históricos, o reembolso do IRS pode ser um importante estabilizador das finanças pessoais.

Ministério das Finanças garante que já foram emitidas mais de 724 mil ordens de pagamento e quase 94 mil de cobrança. Até hoje, a tutela já deu ordem para que se paguem 570 milhões de euros aos contribuintes e que se paguem 46 milhões de euros.

Já estão publicadas as alterações às tabelas de retenção na fonte para 2023 que vão vigorar ao longo do segundo semestre. Novas retenções na fonte surgem depois de mudanças às tabelas para abril e maio, para acomodar o aumento salarial intercalar de 1% na Função Pública. Famílias com três ou mais filhos vão beneficiar de uma redução adicional na retenção na fonte.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 é mais uma oportunidade perdida de enfrentar o nosso grave problema de crescimento. Em 2028, Portugal deve ser a terceira economia mais lenta da UE.

O PAN defendeu a aplicação do diferencial fiscal de 30%, em todos os impostos, face ao território nacional.

Ainda não recebeu o reembolso do IRS? Há uma app da Autoridade Tributária que pode ajudá-lo a perceber se a transferência vem a caminho ou não. Para aceder, tem de apresentar NIF e senha do Portal das Finanças.

Aumento salarial extra na Função Pública levou o Governo a atualizar as tabelas de retenção na fonte de IRS. Apesar de reforço ser só para funcionários públicos, mudanças no IRS beneficiam também trabalhadores do privado.

O ministro das Finanças garantiu esta segunda-feira que o Governo pretende seguir com "uma política de desagravamento fiscal", apesar de 2022 ter registado a maior carga fiscal de sempre, e projetou mais medidas em sede de IRS no próximo ano.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou as primeiras declarações de IRS entregues e processou os primeiros reembolsos, que começam a chegar hoje à conta dos contribuintes, na semana seguinte àquela em que teve início a campanha de IRS de 2022", anunciou o Ministério das Finanças numa nota enviada esta manhã à imprensa. 

Este ano a autarquia do Funchal deve devolver 3% do IRS, e em 2024 e 2025 a devolução deve atingir 4% e 5%.

O número de famílias que em 2021 declarou rendimentos acima dos 100 mil euros anuais totalizou 59.470 aumentando 14% face a 2020, enquanto as que ganham menos de 10 mil recuou 10,7%, segundo dados estatísticos do IRS agora divulgados. 

As deduções à coleta por via das despesas gerais familiares totalizaram 1.601 milhões de euros em 2021, atingindo o valor mais elevado desde que esta categoria de dedução ao IRS foi criada.