A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma série de perguntas, no dia 7 de junho, ao ministro das Finanças após o grupo parlamentar ter tido conhecimento de atrasos nas validações e reembolsos do IRS, sentido principalmente pelo contribuintes que solicitam o benefício fiscal “IRS Jovem”.
No dia 18 de maio de 2023 o ministério das Finanças emitiu um comunicado onde afirmou que já tinham sido entregues 3,9 milhões de declarações de IRS, que a Autoridade Tributária já tinha processado cerca de 2,9 milhões de declarações e dando nota que teria já reembolsado 1,8 mil milhões de euros. Para a IL este comunicado omite dados relevantes, como a antiguidade das declarações entregues pendentes e ainda sobre os prazos de validação das mesmas.
Ao grupo parlamentar da IL chegaram vários relatos sobre uma aparente retenção à validação das declarações de IRS que optam pela solicitação do benefício fiscal do IRS Jovem, nomeadamente casos de declarações entregues há aproximadamente dois meses, sem validação e sem pedidos de clarificação.
A única intervenção pública conhecida sobre este assunto foi realizada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a 18 de maio, onde indicou que até à data se aplicava “um prazo médio, até à emissão da ordem, no IRS automático, de cerca de duas semanas e, no IRS não automático, de cerca de três semanas”, um atraso que segundo a IL tem um “reflexo real na vida das pessoas”.
Perante estas informações o grupo Parlamentar da IL dirige as seguintes questões ao ministro das Finanças:
- Qual é o prazo médio praticado pela Autoridade Tributária para validação e processamento de reembolsos da generalidade das Declarações de IRS referente ao ano fiscal de 2022?
- E qual é o prazo médio de validação e processamento de reembolsos para o ano fiscal de 2022, dos contribuintes que solicitaram o benefício do IRS Jovem, e qual a diferença face aos contribuintes que não solicitaram, independentemente de se encontrarem ou não legíveis?
- Existindo uma diferença do prazo de processamento das declarações de IRS dos contribuintes que solicitaram o benefício fiscal do IRS Jovem, o que justifica esse atraso?
- Existe o risco da validação e processamento das declarações de IRS ultrapassarem o prazo máximo legalmente definido?
Até este momento não houve qualquer resposta do ministro das Finanças às perguntas apresentadas.
