habitação e urbanismo

No ano letivo 2024/2025, o número de estudantes deslocados ascendia a 147 mil, a que se somavam 80 mil estudantes internacionais que escolheram Portugal para frequentar o ensino superior.

De acordo com a lei atual, a decisão de um juiz, determinando o despejo, "não permite, por si só, que o imóvel seja imediatamente entregue ao senhorio, obrigando à instauração de uma nova ação para executar essa decisão", explicou o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) em resposta a um conjunto de questões enviadas pela Lusa.

“O CERC reconhece que o objetivo de promover mais habitação e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento é positivo. Contudo, entende que o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria um regime demasiado complexo, com mais burocracia, maiores custos administrativos e acrescida insegurança para as empresas”, defendeu.

Numa audição na comissão parlamentar que acompanha o Poder Local, em Lisboa, Manuel Castro Almeida afirmou que “haverá alguns - poucos - municípios que não vão conseguir executar até 30 de junho a totalidade dos pedidos”.

As simulações para a Lusa da Deco Proteste/Contas e Direitos baseiam-se num cenário com um financiamento de 150.000 euros a 30 anos e um 'spread' (margem de lucro comercial) de 1%.

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu o relatório de contas da EGEAC Lisboa Cultura - Gestão de Equipamentos e Animação Cultural enquanto mais de meia centena de trabalhadores desta empresa municipal se manifestava à frente aos Paços do Concelho, para exigir aumentos salariais acima da inflação.

“Foram cerca de 34 mil [candidaturas], 33.900 e qualquer coisa”, declarou Paulo Fernandes.

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que quem estiver interessado pode responder a um questionário até 29 de março e a um pedido de apresentação de contributos até 03 de abril.

“Temos, ao dia de hoje, cerca de 84 mil utilizadores que não têm a parte de comunicação. Começámos no dia 30 [de janeiro] com 307.900, entre móveis e fixo”, disse Paulo Fernandes aos jornalistas, em Leiria, num ponto de situação sobre os prejuízos e os trabalhos em curso para a recuperação, três semanas depois de a depressão Kristin ter atingido o país.

“Estamos, neste momento, hoje de manhã, com 115 mil apólices que foram acionadas. Estamos com mais de duas mil apólices acionadas por dia, o que é um número brutal”, afirmou Paulo Fernandes aos jornalistas, em Leiria, num ponto de situação sobre os prejuízos e os trabalhos em curso para a recuperação.

De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República, “até ao montante de 5.000 euros, a estimativa do custo elegível pode ter por base fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando vistoria ao local”.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa refere que o SMAA contempla a atribuição de um subsídio mensal à renda, destinado a quem reside em habitação particular arrendada no concelho de Lisboa e “para quem o valor da renda não é considerado acessível face ao rendimento mensal disponível do agregado”.

“Eu confesso que fiquei chocada quando vi o ministro das Finanças a defender que 2.300 euros pode ser uma renda com uma borla fiscal por ser moderada e quando deu o exemplo de uma renda baixa, disse 1.000 euros", sublinhou.

Joaquim Miranda Sarmento salientou, numa audição regimental no parlamento, que o custo orçamental das medidas para a habitação "é difícil de estimar porque depende do número de pessoas que colocarem casas no mercado e do número de casas que construírem com o preço definido pelo diploma".

No tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na edição de hoje do Jornal de Notícias (JN), Montenegro escreveu que "não há que ter medo" do pacote laboral.

No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do Chega foi aprovada com o apoio do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

O financiamento nacional do programa ascende a 4.961,9 mil milhões de euros, dos quais 1.028 milhões provenientes das receitas de impostos. Já o financiamento europeu será de 879,2 milhões de euros, dos quais 769,8 milhões de euros provenientes do PRR.

“Os recentes benefícios para acesso dos jovens à primeira habitação própria permanente têm contribuído para o crescimento do crédito à habitação”, tendo os jovens passado “a ter maior expressão no novo crédito”, refere o Banco de Portugal (BdP) numa análise hoje divulgada.