habitação e urbanismo

“Nos próximos meses, apresentarei um Plano de Habitação Acessível para a Europa, que não só definirá como a União Europeia [UE] pode ter impacto, mas também como podemos trabalhar em conjunto – através de ações europeias, nacionais, regionais e locais – para tornar a habitação acessível, sustentável e digna uma realidade para todos os cidadãos. […] Juntos, vamos desencadear uma nova vaga de investimento”, disse o comissário europeu da tutela, Dan Jørgensen.

“Nos primeiros oito meses de 2025, foram celebrados 15,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 3,0 mil milhões de euros”, avança o banco central em comunicado.

A entidade sublinhou que foram consideradas para a análise cerca de 31.700 avaliações bancárias, o que representa uma diminuição de 6,4% face a julho e de 0,3% comparativamente a agosto de 2024.

“Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou a independente eleita pela coligação de direita Cristina Pedra, em conferência de imprensa, no Funchal.

Fonte oficial da autarquia do distrito de Lisboa explicou que a zona do Talude Militar contempla uma grande extensão e abrange três freguesias, existindo partes deste território que são públicas e outras privadas.

"Na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, o Ministério Público da comarca de Lisboa Norte decidiu abrir inquérito", respondeu à Lusa fonte oficial da PGR.

“Fomos os mais céleres possíveis na resposta a um problema que aconteceu. Assumo que foi um problema interno de, inadvertidamente, no ambiente errado [da plataforma ‘online’ Habitar Lisboa], se ter carregado no botão de sorteio”, explicou a diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, na reunião pública do executivo camarário.

O investimento do Grupo BEI tem como objetivo a construção de 1,5 milhões de habitações novas ou renovadas em toda a Europa.

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) entregou hoje à Assembleia Municipal de Lisboa a proposta reformulada de referendo sobre alojamento local em Lisboa, cuja primeira versão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

O aviso para esta questão temporal consta de uma informação vinculativa agora publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após o fisco ter sido questionado sobre a possibilidade de se usar o dinheiro obtido com a venda de uma casa que esteve no alojamento local para amortizar o empréstimo de uma habitação própria e permanente, beneficiando da isenção de IRS das mais-valias da venda de imóveis quando o valor é usado para este fim.

"Essa compensação [de 0,5% de comissão sobre o valor amortizado] parece-nos proporcional, justa e adequada para aquilo que seriam as expectativas de cobrança de juros para um determinado contrato de crédito de habitação", disse à Lusa Vinay Pranjivan, economista da Deco.

De acordo com o novo texto dos socialistas cujo pedido de substituição já foi submetido, a que a Lusa teve acesso, o valor da comissão a pagar pelo consumidor nos casos de reembolso antecipado parcial ou total "consta clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a 0,5% a aplicar sobre o capital que é reembolsado".

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, afirmou hoje que aceitou o convite do primeiro-ministro para presidir ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) considera que a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a ser aflitiva, defendendo mudanças para benefício de todos.

Segundo dados do INE, a compra de casas caiu em 2023 para um total de 136.499, sendo este o valor mais baixo desde 2017. O valor total dos imóveis transacionados também desceu, ficando nos 28 mil milhões de euros.

O preço mediano da habitação fixou-se em 1.611 euros por metro quadrado (m2) em 2023, um aumento de 8,6% relativamente ao ano anterior, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A renda mediana dos novos contratos de habitação atingiu 7,21 euros/m2 em 2023, um aumento de 10,6% em relação a 2022, e o número de novos contratos aumentou 2,1%, para 94.617, divulgou hoje o INE.

O cabeça de lista do Livre às eleições europeias, Francisco Paupério, assumiu hoje como ambição do partido eleger dois eurodeputados e pediu coragem ao Parlamento Europeu na luta contra as alterações climáticas.

O programa eleitoral para as eleições europeias do Livre foi hoje aprovado com 162 votos a favor, 12 abstenções e zero votos contra.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse hoje que é necessário um "choque de oferta" na habitação e que a resposta a este problema exige a união do esforço de todos.