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O projeto, aprovado por maioria na primeira votação, reduz o IVA sobre os combustíveis de 23% para 8% e mantém os impostos especiais sobre os combustíveis no mínimo permitido pela União Europeia (UE), cerca de sete cêntimos por litro para a gasolina e o gasóleo.

Segundo a ‘CNBC’, a decisão da juíza foi tomada dois dias depois dos advogados da empresa e do governo norte-americano terem comparecido no tribunal.

A oposição une-se esta quarta-feira no Parlamento para confrontar o Governo com a "insuficiência" das medidas de combate à subida de preços decorrente do conflito no Médio Oriente. Partidos exigem medidas que vão da descida automática de impostos sobre combustíveis à fixação de margens de lucro.

"Esperamos concluir rapidamente este processo, porque acreditamos que Portugal está um bocadinho cansado desta negociação", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à entrada da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorre hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa, sobre as alterações à lei laboral.

“Os municípios portugueses e a ANMP estarão sempre disponíveis para fazer parte da solução e para trabalhar em equipa com as demais entidades da Administração Pública e com o Governo. Mas é necessário que sejam consideradas devidamente no desenho e na implementação do PTRR”, destaca a Associação.

O “não” contabilizava mais de 53,6% dos votos, contra 46,4%, com três quartos dos votos já escrutinados, tendo Meloni já reconhecido a derrota.

“O Conselho de Administração da Confagri reuniu esta manhã para avaliar as diversas situações que estão não só a colocar o setor agroalimentar sob pressão, mas também numa posição de grande fragilidade face à necessidade de responder aos recentes desafios do mercado”, indicou, em comunicado.

“Isso está em cima da mesa, eu próprio já enviei uma proposta de um decreto-lei para o ministro das Finanças, que está mais do que sensível para esta situação”, afirmou aos jornalistas, em São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande (Leiria).

“É uma greve que lamentamos, respeitamos, como é óbvio, mas lamentamos porque estamos a trabalhar com os enfermeiros”, afirmou a titular da pasta da saúde, em declarações aos jornalistas em Évora.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia, “foi gradualmente retomado desde o início do ano e já está ativo na sua plenitude”.

A acusação de Abbas Araghchi foi comunicada diretamente à chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, durante um contacto telefónico estabelecido no sábado passado. 

Governo aprova estratégia para tornar Portugal numa "potência internacional", mas diz que não quer que o país se torne num "parque de centros de dados sem valor acrescentado".

Luís Montenegro falava no debate preparatório do Conselho Europeu, no qual os líderes da União Europeia (UE), reunidos na quinta-feira em Bruxelas, vão discutir a resposta comunitária aos impactos da escalada militar no Médio Oriente, sobretudo para fazer face aos elevados preços da energia e garantir segurança energética.

Segundo nota publicada no site da Presidência, a promulgação do diploma que redenomina e regulamenta o FMT é feita com um “alerta para a necessidade de acautelar que, ainda que se mantenha a lógica subjacente à fórmula de cálculo do financiamento das autoridades de transportes, seja garantido que a transferência de responsabilidades para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais venha a ser acompanhada de adequado financiamento”.

“As medidas que adotou para o imposto sobre os produtos petrolíferos não cobrem o aumento dos combustíveis em resultado da inflação que resulta da guerra no Médio Oriente. (…) A novidade é esta: hoje os impostos e as taxas sobre os custos com os combustíveis são superiores às taxas e aos impostos de abril de 2024, quando o senhor primeiro-ministro tomou responsabilidades governativas”, disse José Luís Carneiro a Luís Montenegro no debate quinzenal que decorre no parlamento.

“Os municípios portugueses estão preocupados [com a distribuição de jornais pelo país] porque defendemos que todos os cidadãos, em qualquer parte do nosso território, devem ter acesso à imprensa escrita”, disse Pedro Pimpão.

São já poucas as escolas com contratos de associação e ainda menos aquelas que juntam alunos do ensino privado e da rede pública. “Se houver duas ou três, são muitas”, disse à Lusa o coordenador das escolas com contrato de associação da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Manuel Bento.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo, referindo-se a quatro “propostas reformistas” em particular: a reforma laboral, as migrações, a habitação, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

“Não vai dar um, nem dois, nem três, nem quatro milhões de euros [de lucro]. Vai dar mais”, afirmou, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Manuel Castro Almeida respondia no parlamento a questões do PSD sobre a atuação do Governo para fazer face aos estragos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta, no final de janeiro e princípio de fevereiro, afetando municípios, principalmente no centro do continente.