Fisco

A Procuradoria de Paris anunciou hoje a abertura da investigação e o caso está a ser conduzido pela unidade de cibercrime da polícia francesa (Ofac - Office de lutte contre la cybercriminalité).

O fisco pediu o levantamento do sigilo bancário em 803 processos em 2025 e, em 73% dos casos, a consulta dos dados foi autorizada de forma voluntária pelos contribuintes visados, refere o relatório de combate à fraude.

Estão a aumentar as dívidas antigas e de difícil cobrança que terminam em processos declarados em falhas, após todas as tentativas legais para a sua cobrança. Valem 36% da carteira de dívida.

Trabalhadores dos Impostos reclamam uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal. Pedem medidas urgentes: reforço de recursos humanos, meios operacionais e melhores sistemas de informação. Sem resolução dos problemas da AT, admitem novas greves.

Numa audição no parlamento no grupo de trabalho para avaliação dos Benefícios Fiscais, constituído por deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a diretora-geral da AT, Helena Borges, disse que a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) está a fazer uma avaliação sucessiva dos incentivos fiscais, estando neste momento a avaliar 10/11 benefícios.

Mais de 60% dos 29.592 milhões de euros da dívida fiscal e não fiscal por cobrar é incobrável ou está suspensa, a aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 AT. Só em impostos são 23 mil milhões que não entraram nos cofres do Estado no ano passado, mais 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia de receitas por cobrar vem do IRS e do IVA.

De acordo com o jornal ‘El País’, a cantora estava numa batalha judicial com as autoridades espanholas, tendo a câmara Administrativa do Tribunal Nacional decidido a favor da cantora e anulado o processo que a obrigava a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas. Agora os valores das multas vão ter de ser devolvidos à cantora com juros.

Numa nota publicada esta segunda-feira no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alerta que as mensagens são “enviadas por pessoas que se fazem passar pela instituição” e que as “comunicações fraudulentas incluem 'links' maliciosos e têm como objetivo obter dados pessoais ou bancários, num esquema conhecido como ‘phishing’”.

José Leiria, presidente do conselho de administração da AGT, que se dirigiu hoje aos grandes contribuintes, no primeiro encontro deste grupo com o fisco angolano, destacou a evolução tecnológica, que tem permitido o mapeamento dos processos e a introdução de mecanismos de inteligência na verificação dos processos, facilitando a identificação de fraudes.

De acordo com a CNN Portugal, centenas de contribuintes avançaram com ações judiciais para recuperar perto de 300 milhões de euros que o Fisco terá cobrado indevidamente sobre os combustíveis através da Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR).

Vários cidadãos britânicos de elevado património que viviam nos Emirados Árabes Unidos estão a deixar temporariamente a região devido ao conflito no Golfo. Muitos optam por permanecer em países europeus, como Irlanda ou França, até ao final do ano fiscal britânico, avança o The Guardian.

Tribunal dá razão à companhia portuguesa. Em causa está o Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos aplicado em Espanha que o Supremo considerou que contraria a legislação europeia.

Certificados de residência fiscal emitidos por Portugal estão a ser ignorados em Espanha, com o fisco do outro lado da raia a exigir tributação sobre rendimentos declarados por cá.

Pacote de medidas do programa Construir Portugal está em discussão no Parlamento. Destaque é a redução do IVA na construção para 6%.

Os números são impressionantes: entram na Europa, todos os dias, 12 milhões de pequenos pacotes com compras abaixo dos 150 euros, quase todos vindos da China, que inundam o mercado europeu e implicam uma fuga ao fisco que pode ter acumulado 50 mil milhões de euros. Itália e França estão na linha da frente do combate. Associações dos têxteis aplaudem nova taxa sobre encomendas online da China, que atualmente estão isentas de tarifas e que Bruxelas quer aplicar uma taxa de dois euros a partir de 2026.

Os números são impressionantes: entram na Europa, todos os dias, 12 milhões de pequenos pacotes com compras abaixo dos 150 euros, quase todos vindos da China, que inundam o mercado europeu e implicam uma fuga ao fisco que pode ter acumulado 50 mil milhões de euros. Itália e França estão na linha da frente do combate. Associações dos têxteis aplaudem nova taxa sobre encomendas online da China, que atualmente estão isentas de tarifas e que Bruxelas quer aplicar uma taxa de dois euros a partir de 2026.

A receita fiscal do Estado atingiu 51.657 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 5,1% face ao mesmo período de 2024, revelou hoje a Entidade Orçamental.

É provável que vá viver mais do que pensa. Mas será que vai ter dinheiro para viver bem?

Governo e a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a deixar os trabalhadores do fisco numa “situação de profundo descontentamento e de profunda desmotivação”, afirma a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, criticando a proposta de Orçamento do Estado para 2026.