CPI à TAP

Miguel Cruz era ainda secretário de Estado do Tesouro quando a ex-administradora Alexandra Reis saiu da TAP, em fevereiro de 2022, com uma indemnização de meio milhão de euros, negociada com base no código das sociedades comerciais e não do estatuto do gestor público, que abrange a TAP desde que voltou ao controlo do Estado.

A CPI à gestão da TAP vai prolongar-se por mais dois meses para que sejam realizadas todas as audições acordadas.

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o partido votará a favor dos requerimentos já apresentados por Chega e IL para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das ‘secretas’ e pondera iniciativa própria.

Frederico Pinheiro e Eugénia Correia responderam aos deputados durante mais de 12 horas. Contradizem-se sobre o que terá ocorrido nas instalações do Ministério a 26 de abril. Da TAP, pouco se falou.

O deputado do PCP considerou que “a preocupação que se deve colocar nesta fase é precisamente de que haja um debate consequente, não relativamente à agenda político-mediática que vai marcando cada hora e minuto, mas em relação às questões que verdadeiramente devem preocupar” o país sobre o futuro da TAP.

Líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu que o primeiro-ministro “não pode ficar impávido e sereno” pelo que considera serem contradições entre os depoimentos da chefe de gabinete, Eugénia Correia, e do ministro das Infraestruturas.

"Sabemos que houve uma tentativa de telefonema que não foi bem sucedida. O primeiro-ministro teve conhecimento à posteriori", garantiu Brilhante Dias, depois de dois partidos pedirem a demissão imediata de João Galamba.

Galamba recusa ligação ao caso de Alexandra Reis. Considera “normal” reuniões preparatórias antes de audições parlamentares e realça “preocupação com o computador do ex-adjunto. Diz que “não há duas versões, há uma história com factos e testemunhas”.

"Com esta atitude irresponsável, incoerente e mentirosa, acho que o primeiro-ministro tem motivos para afastar João Galamba, mesmo que mantenha a confiança". André Ventura sustenta que Galamba já é um "ativo tóxico" para este Governo e que António Costa já poderá estar a preparar o seu afastamento.

"João Galamba, como como percebemos ao longo de todo o processo, está a afundar-se politicamente. O primeiro-ministro decidiu [manter o ministro das Infraestruturas] significa que o primeiro-ministro está a afundar-se com João Galamba. Estão a afundar-se um ao outro por decisão de ambos", defende Rui Rocha.

Lamentavelmente, se se fizessem comissões de inquérito à Efacec, à CP ou a qualquer outra empresa pública, juraria que se descobririam episódios semelhantes aos da TAP. Ao contrário do que disse António Costa, empresas públicas são empresas políticas.

Novas informações reveladas pelo "Correio da Manhã" dizem que o ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu que os serviços jurídicos do Estado fossem acionados com máxima urgência para que o despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja fosse tratado de forma célere.

Ainda que a audição "urgente" do ministro das Infraestruturas ainda não tenha sido marcada, a CPI vai ouvir o seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro, e a sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, no próximo dia 18 de maio,

A Comissão de Transparência considera “politicamente censurável” a participação do socialista Carlos Pereira numa reunião com a ex-presidente executiva da TAP mas rejeita que os deputados possam ser impedidos de participar em encontros que achem úteis para o mandato.

A TAP tem programadas 50 inspeções de aeronaves fora da empresa até 2025, devido à falta de meios, que custarão entre cerca de 200 mil e um milhão de euros cada, disse hoje o sindicato dos engenheiros e arquitetos, revelou afirmou João Carvalho, dirigente do Sindicato dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos (SNEET), na comissão de inquérito à TAP.

Costa e Galamba optaram por não se pronunciar sobre a conversa que decorreu durante a manhã em São Bento. No entanto, prevê-se que o primeiro-ministro fale aos jornalistas ainda esta terça-feira, ou para reforçar a confiança em Galamba ou para o demitir.

O chefe de Governo vai falar como governante sobre as mais recentes polémicas, nomeadamente o caso TAP e a exoneração do adjunto Frederico Pinheiro.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a utilização da SIS para recuperar um computador com informações privilegiadas põe em causa a credibilidade do Estado, sendo este um serviço que cabe à Polícia Judiciária.

A base de toda a fundamentação relativamente à administração da TAP está descrita nos seus factos, na sua argumentação jurídica, na sua qualificação jurídica, no relatório da Inspeção-Geral de Finanças", sustentou o ministro das Finanças à saída da última reunião do Eurogrupo.

O representante do PS também admitiu que o partido espera que "o presidente da comissão parlamentar de inquérito dê sequencia aquilo que anunciou ontem, averiguar, saber como, quando, em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão".