CNE

Conclusões constam do "Estudo de Identificação e formulação de estratégias para resposta aos desafios atuais e futuros da CNE – Comissão Nacional de Eleições", apresentado esta terça-feira na Assembleia da República.

A CNE refere que em situações excecionais "podem ser organizados" transportes públicos especiais para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias e secções de voto, e definiu um conjunto de orientações para esse tipo de transportes.

A CNE recomendou a todos os intervenientes quer sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se "abstenham de quaisquer comportamentos" que possam constituir propaganda eleitoral no dia da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A decisão da CNE tem em conta uma queixa apresentada pelo BE à Comissão, a 10 de setembro, contra o presidente do Governo Regional e recandidato pelo PSD nas legislativas regionais.

A CNE frisou que os processos visam “essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos”, salientando que “grande número [dos processos] visa o governo regional”.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou hoje a sua decisão a uma queixa do BE, tendo deliberado advertir o presidente do Governo madeirense a abster-se de pôr em causa os deveres de neutralidade e imparcialidade perante as restantes candidaturas às eleições regionais.

A queixa entregue pelo BE, na CNE, está ligada ao uso abusivo dos meios da Região na campanha eleitoral. O partido disse que vai continuar a "pugnar pelo cumprimento da lei e continuará a denunciar o compadrio e amiguismo que sustentam o PSD na Região".

O BE considera que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, violou dos deveres de neutralidade e imparcialidade em tempo de campanha eleitoral.

A entidade pronunciou-se sobre a remoção do cartaz na sequência das várias queixas que recebeu após o cartaz ter sido retirado, ao segundo dia da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). 

A CDU explica que em causa está a promiscuidade entre o exercício do cargo de presidente do Governo da Madeira e o de candidato da coligação PSD/CDS-PP às eleições regionais marcadas para 24 de setembro.