A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a Câmara Municipal de Oeiras não podia retirar o cartaz “This Is Our Memorial” de homenagem às vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica, dado que os órgãos autárquicos “não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda”.
A entidade pronunciou-se sobre a remoção do cartaz na sequência das várias queixas que recebeu após o cartaz ter sido retirado, ao segundo dia da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
Em comunicado de imprensa, a CNE esclarece que “a atividade de propaganda tem a sua sede no âmbito dos direitos, liberdades e garantias, isto é, num conjunto de normas “qualificadas”, suscetíveis de invocação direta pelos interessados e que vinculam todas as entidades públicas e privadas” e que a mesma, “com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo, fora ou dentro dos períodos eleitorais, em locais públicos, especialmente os do domínio público do Estado e de outros entes públicos”.
A CNE sublinha que “os órgãos autárquicos ou outros não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda”, sendo que a “[a] Lei n.º 97/88 está ali a regular ela própria e definitivamente o exercício cívico da liberdade de propaganda”.
Em declarações ao Jornal Económico poucos dias após o cartaz ser retirado, frei José Nunes, provincial dos Dominicanos em Portugal, não considera “justificado ou necessário” o ato por parte da Câmara Municipal de Oeiras.
“Não me parece bem nem sequer muito justificado ou necessário. Todos temos de aceitar a realidade horrível dos abusos e lutar contra ela, ainda que seja muito errado querer centrar essa realidade especial e exclusivamente na Igreja”, afirmou.
“No fundo, penso que não devia haver crítica fanática entre instituições religiosas e civis. E se um bom católico tem obrigação de conhecer e respeitar todo o pensamento ateu, agnóstico, indiferente ou de outras religiões, o movimento recíproco também será muito importante: o mundo da cultura, da ciência, da política ou das artes tem obrigação de conhecer e respeitar o fenómeno religioso”, acrescentou.
O cartaz “This Is Our Memorial” foi reposto alguns dias mais tarde na rotunda do mercado de Algés, numa zona mais recuada em relação ao local onde tinha sido colocado.
Os outros dois cartazes, que foram colocados na zona do Tribunal de Loures e na Alameda, em Lisboa, não foram retirados.
A denúncia da remoção do cartaz foi feita por Telma Tavares, designer e autora do mesmo.
“Censura em Algés, após quase 50 anos do 25 de abril. Luto pela liberdade de expressão das +4800 vítimas, por um memorial que erguemos para que ninguém se esqueça delas. Não esquecemos”, escreveu naquela rede social.
Censura em Algés, após quase 50 anos do 25 de abril.
Luto pela liberdade de expressão das +4800 vítimas, por um memorial que erguemos para que ninguém se esqueça delas. Não esquecemos.#JMJ #WYD pic.twitter.com/hfO6ATA9Wt
— Telma Tavares 🪑🍉 (@tarantelma) August 2, 2023
