Comissão Nacional de Eleições

A segunda volta das eleições presidenciais realizar-se este domingo em 20 freguesias e secções de voto onde a votação foi adiada uma semana devido aos efeitos das tempestades, com um total de cerca de 36 mil inscritos.

"Tal decisão [de adiar as votações] deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A lei não obriga o adiamento em todas as assembleias de voto do município nem permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional", informou a comissão.

O pedido da CNE surge "na sequência das recentes intempéries, tendo sido necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto".

Em comunicado, o organismo aponta que esta é a "única modalidade de votação" para as Eleições Presidenciais do próximo domingo, dia 18 de janeiro.

"Tendo chegado ao conhecimento desta Comissão a divulgação de informações incorretas sobre o preenchimento do boletim de voto, alerta-se que os votos para serem considerados válidos só podem conter a cruz no quadrado a seguir ao símbolo da candidatura em que o eleitor pretende votar", refere a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Neste momento não temos informação nenhuma de boicotes, está tudo a correr na normalidade. Há pequenos incidentes pontuais, mas normais nas eleições”, afirmou o porta-voz da CNE, André Wemans.

De acordo com o mapa calendário hoje divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas devem ser apresentadas até até 07 de abril, o 41.º dia anterior à data das eleições, ao juiz presidente do tribunal da comarca com sede na capital do círculo eleitoral.

A queixa, enviada à CNE pelo diretor da campanha do PS/Açores, Berto Messias, aponta a “violação da proibição de propaganda no dia da eleição e no perímetro de 500 metros da assembleia de voto”, e tem por base o teor das “declarações proferidas em direto para diversos canais televisivos” por parte de José Manuel Bolieiro, cabeça de lista pelo círculo de São Miguel, após ter exercido o direito de voto.

Das “47 queixas/processos” registados até ao dia de hoje, 20 foram por iniciativa do Partido Socialista (PS) e 18 apresentados por cidadãos, informou o porta-voz, Fernando Anastácio.

A campanha eleitoral decorrerá entre 25 de fevereiro e 08 de março, nos termos da legislação eleitoral.

Conclusões constam do "Estudo de Identificação e formulação de estratégias para resposta aos desafios atuais e futuros da CNE – Comissão Nacional de Eleições", apresentado esta terça-feira na Assembleia da República.

A CNE refere que em situações excecionais "podem ser organizados" transportes públicos especiais para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias e secções de voto, e definiu um conjunto de orientações para esse tipo de transportes.

A CNE recomendou a todos os intervenientes quer sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se "abstenham de quaisquer comportamentos" que possam constituir propaganda eleitoral no dia da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A decisão da CNE tem em conta uma queixa apresentada pelo BE à Comissão, a 10 de setembro, contra o presidente do Governo Regional e recandidato pelo PSD nas legislativas regionais.

A CNE frisou que os processos visam “essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos”, salientando que “grande número [dos processos] visa o governo regional”.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou hoje a sua decisão a uma queixa do BE, tendo deliberado advertir o presidente do Governo madeirense a abster-se de pôr em causa os deveres de neutralidade e imparcialidade perante as restantes candidaturas às eleições regionais.

A entidade pronunciou-se sobre a remoção do cartaz na sequência das várias queixas que recebeu após o cartaz ter sido retirado, ao segundo dia da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). 

Ao longo das últimas décadas foram produzidos trabalhos académicos e propostas legislativas que talvez fosse altura de recuperar.

Em comunicado distribuído à imprensa, a CNE informa os partidos e coligações que participaram nas eleições, o público e os órgãos de soberania que os resultados provisórios, divulgados no passado dia 08, transformaram-se em definitivos a partir de hoje.