A CDU Madeira decidiu entregar na Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma queixa contra o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, devido à promiscuidade entre o exercício de governante e o de candidato da coligação PSD/CDS-PP às eleições regionais marcadas para 24 de setembro.
“Verificamos com preocupação a repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções de presidente do Governo da Madeira, como dos restantes membros do Governo Regional da Madeira, para o promover da campanha do candidato Miguel Albuquerque e do PSD/CDS-PP”, disse a CDU.
A força partidária dá como exemplo a inauguração o Centro Intergeracional em São Vicente, “com foguetes e banda de música à mistura, bem ao gosto do jardinismo”, que será realizada pelo presidente do executivo madeirense.
“Usando e abusando das suas funções institucionais, quando teve todo o tempo do mandato para inaugurar, antes de ser publicado o Decreto no qual o Presidente da República estipula a data das eleições, estar agora a presidir a inaugurações constitui um desrespeito por regras básicas do Estado de Direito”, considerou a CDU.
O partido salientou que com a aproximação das eleições regionais “multiplicam-se, diariamente, diversos atos públicos para a propaganda do candidato Miguel Albuquerque e do PSD/CDS-PP”.
A CDU referiu que estão em causa “eventos para apresentar projetos à conta dos dinheiros públicos; são inaugurações de obras públicas para apregoar a fácil promessa de outros investimentos; são os inúmeros espaços de comunicação, de uso e de abuso do estatuto de Presidente do Governo Regional da Madeira para predominar todo o espaço da informação publicada”.
A força partidária considera que tais atos levados a cabo pelo PSD/CDS-PP, e por Miguel Albuquerque, “em nada se diferenciam das “censuráveis práticas de abuso de poder e de apropriação dos meios e bens públicos para fazer campanha eleitoral no tempo de Alberto João Jardim”.
A CDU reforçou que “em cada dia se misturam, sem qualquer pudor, os atos de função governativa e visitas a lugares públicos por parte da candidatura do PSD/CDS-PP, e os procedimentos que, diretamente e indiretamente, manipulam para campanha eleitoral o exercício do cargo de membro do Governo Regional da Madeira”.
