O BE apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente do Governo Regional da madeira, Miguel Albuquerque, devido a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade em tempo de campanha eleitoral.
Em causa, segundo um comunicado dos bloquistas, está a violação dos “deveres de neutralidade e imparcialidade em tempo de campanha eleitoral” por parte de Miguel Albuquerque.
No passado domingo, primeiro dia da campanha eleitoral, o presidente do executivo regional (PSD/CDS-PP) visitou as obras, agora concluídas, de regularização e canalização dos ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, na freguesia de Santo António.
A zona foi assolada no temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou quase 50 mortos e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.
Segundo informação da Presidência do Governo Regional, as obras começaram em janeiro de 2022 e representaram um investimento superior a 3,1 milhões de euros. O projeto serviu também para fazer a infraestruturação da zona, ao nível de abastecimento de água, tv por cabo, iluminação pública e bolsas de estacionamento.
Na visita, Miguel Albuquerque, que não realizou, no passado domingo, ações públicas de campanha enquanto candidato, destacou a importância da intervenção, declarando estar “disponível, como sempre, para continuar a trabalhar” e para estar com as populações beneficiadas por estes investimentos nos “dias importantes”.
“Dia importante não é promessa, não é o ‘powerpoint’, é fazer a obra e concretizar aquilo que é importante, que é investir em benefício da população”, declarou, censurando aqueles que criticam as obras do executivo ao alegar que há uma política de betão.
Com base na comunicação social, que deu conta da iniciativa do presidente do Governo Regional, o Bloco de Esquerda (BE) – também candidato nas eleições do arquipélago – destaca que a visita “teve direito a multidão, discursos e comes e bebes”, além do anúncio de que as obras “seriam prolongadas no futuro”.
O partido lembra que a lei eleitoral da Madeira exige aos titulares dos órgãos e agentes do poder público, no exercício das suas funções, “rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos”.
“Nessa qualidade não poderão intervir, nem proferir declarações, assumir posições, ter procedimentos, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros”, referem os bloquistas, citando a lei orgânica n.º 1/2006.
As legislativas da Madeira decorrem em 24 de setembro, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.
PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.
Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.
