Chega!

O Governo decretou um dia de luto nacional, que se cumpre hoje. Já a Câmara de Lisboa decretou três dias de luto municipal, entre hoje e sábado.

Primeiras reuniões sobre o Orçamento do Estado arrancaram esta quarta-feira. O Chega abre a porta à viabilização e pressiona o Executivo a ser parceiro preferencial nas negociações. Quer menos impostos e aumento de pensões, entre outras condições para aprovar o documento. O Livre e a IL também foram ouvidos. O Governo assegura que vai "negociar com todos os grupos parlamentares" sem qualquer "lógica de preferência".

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o executivo, na Assembleia da República, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP prevê um crescimento da economia “pouco acima dos 2%, ou em torno dos 2%” ainda este ano.

Para Rita Matias, deputada do partido, o Governo deve perceber que os portugueses decidiram nas urnas qual deve ser o parceiro preferencial do Executivo para a negociação do Orçamento para 2026.

Numa mensagem vídeo enviada às redações, em reação a uma série de medidas anunciadas hoje pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, o líder do Chega pediu investimento “de habitação pública para a classe média que está com dificuldades” e o aumento das deduções fiscais das despesas com habitação.

Os partidos afinam as suas estratégias. Setembro começa a ser mais intenso e outubro promete ser um mês mais quente no plano político, com OE e eleições autárquicas à porta.

“O Chega aceita conversar sobre o Orçamento do Estado e aceita contribuir para um bom desenho do Orçamento do Estado, sob cinco condições fundamentais”, afirmou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

"Serão chamados aqueles que tiverem de ser chamados, tenham sido governantes, tenham sido dirigentes dos ministérios da Administração Interna, Proteção Civil, todos os que tenham responsabilidade”, afirmou André Ventura.

Sem nunca mencionar diretamente o nome do líder do partido Chega, Paulo Rangel fez esta crítica na Universidade de Verão do PSD, uma iniciativa de formação de jovens quadros, num painel intitulado “Um Mundo com mais radicalismos?”.

Para o Chega, "este esclarecimento torna-se crítico sobretudo depois de se conhecer o contexto de devastação crescente que as populações do interior têm sofrido e, em geral, os custos económicos e sociais que os incêndios representam para o país". 

Numa passagem rápida por Leiria, antes de seguir para Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, onde deflagraram este sábado dois incêndios, André Ventura considerou que é altura de avançar para a “investigação dos fogos em Portugal, do negócio em torno dos fogos e da falta de prevenção”.

Ao longo do dia diversos partidos reagiram às medidas e lançaram duras críticas ao Governo.

“Não passamos cheques em branco, iremos propor várias medidas (para o OE2026), ver a proposta do Governo e tomaremos uma decisão", garantiu o líder da segunda maior força política do Parlamento.

O líder socialista, José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas na cidade da Horta, na ilha do Faial, Açores, no final de uma visita às instalações locais da RTP/Açores também criticou o presidente do Chega por ter estado “10 dias sem qualquer tipo de reação”.

O pedido do Chega surge depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter recusado uma proposta idêntica do deputado único do JPP, alegando que só os grupos parlamentares podem requerer este tipo de discussões.

O presidente do partido, André Ventura, defendeu num vídeo no Facebook que os incendiários, enquanto cumprirem pena, sejam obrigados a reflorestar o país. Ventura classifica esses criminosos como terroristas e sugere penas máximas para aqueles que se recusarem a realizar essa tarefa, em resposta ao aumento de incêndios em Portugal.

O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura disse que ainda não foi informado pelo Ministério Público da abertura do inquérito, por ter divulgado, na Assembleia da República, nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, mas manifestou “respeito pela justiça portuguesa”.

Nomes foram divulgados no Parlamento e nas redes sociais.

"Não se trata de um pormenor. Temos de implementar medidas de controlo e fazê-lo com urgência. O Presidente da República não está a garantir a entrada rápida da lei", sublinhou o líder do Chega.