Chega!

"O Conselho Nacional do Chega propôs, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado apresentadas pelo Governo", refere o partido em comunicado, no final da reunião do órgão máximo do partido entre convenções.

São mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, das quais 12 da UGT. Com a proposta, que foi aprovada na semana passada, o Governo retoma o fim do travão ao outsourcing e os limites de contratos a prazo mais longos. Prevê ainda ‘compra’ de dois dias extra de férias.

Em debate no Parlamento esta quinta-feira vai estar o requerimento do Chega sobre o tratamento dado pelo Estado às polícias e a falta de autoridade das forças de segurança em Portugal, a partir das 15h00.

Após um simulacro de 10 meses de negociação noutra frente, Ventura poderá ter enterrado a reforma laboral, ao condicionar o seu voto favorável à nova exigência colocada no centro da negociação política.

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, com votos favoráveis da oposição e viabilização parcial do PSD, a audição do presidente da Parpública para esclarecer a queda de 98% nos resultados das empresas públicas em 2025. O Chega, autor do requerimento, alerta para uma quebra de 480 milhões de euros para apenas 11 milhões, fruto de um "desequilíbrio estrutural" apontado por um relatório da UTAO.

Sobre este tema, o antigo líder do PSD criticou a posição do partido liderado por André Ventura, que admitiu que só viabilizaria no parlamento a proposta do Governo se este aceitasse baixar a idade da reforma.

Esta súbita necessidade de afirmação política de Luís Montenegro denuncia uma penosa fragilidade: tanto lhe disseram que não é um reformista – as palavras de Cavaco Silva devem ter doído muito – que o primeiro-ministro tratou de encontrar forma de corrigir essa perceção com uma só bala e de uma só vez.

As maiores realizações do Governo têm sido nos domínios da legislação sobre emigração e nacionalidade, onde, paradoxalmente, se avançou para resolver um problema que na realidade não existia a não ser nas proclamações mais histriónicas do Chega.

“O Chega quer levar ao parlamento uma verdadeira reforma da transparência, procurando garantir que todas as entidades públicas e todas as entidades de interesse público revelam quem são os seus financiadores, quem são aqueles que apresentam ou fazem donativos, que são reforçados os meios das entidades de contas e de transparência, que garantam o controlo e a fiscalização destas entidades e que todos possam garantir que, neste caso, há direitos salvaguardados de natureza privada e familiar, mas que não colocam em causa a estabilidade da vida pública e a sua própria transparência”, afirmou.

A iniciativa foi anunciada pelo líder do partido, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, mas não foi divulgada aos jornalistas e ainda não está disponível no ‘site’ da Assembleia da República.

A lista A, que foi subscrita pelos socialistas, elegeu apenas o presidente do PS, Carlos César, tendo obtido 67 votos. Já a lista B, conjunta entre PSD e Chega, teve 141 votos. Registaram-se ainda oito brancos e nove nulos.

PSD, PS, Chega e IL exigem ao Governo português o reforço da proteção consular e apoio financeiro à comunidade luso-venezuelana, descrevendo a Venezuela como um país num "equilíbrio instável" 100 dias após a captura de Nicolás Maduro. Os partidos convergem na necessidade de apoiar a vasta diáspora portuguesa, alertando para a transição incerta e a crise económica na região.

O partido liderado por André Ventura diz que a audição realizada anteriormente sobre o assunto "não permitiu dissipar dúvidas".

O Chega não tem qualquer mensagem para além de simples propaganda. A intenção não é criar ou construir, nem sequer participar na criação ou construção de soluções viáveis.

O líder do Chega disse não ter ainda indicação “se o Partido Socialista quererá ou não fazer parte desta lista” conjunta.

A iniciativa surge após vir a público que o Ministério Público (MP) acusa o autarca de Oeiras de gastos irregulares com refeições, pagos pelo erário municipal. De acordo com a acusação, o valor sob suspeita ultrapassa os 150 mil euros, correspondentes a cerca de 1.441 refeições que, para o Chega, configuram "ilícitos graves" e uma violação direta dos princípios da transparência e legalidade.

"Afigura-se pertinente, a título excecional e temporário, equiparar as zonas afetadas por situações de calamidade às zonas de interioridade para efeitos de acesso aos referidos benefícios fiscais, durante os períodos económicos de 2026 e 2027", disse o partido liderado por André Ventura.

"O PS rejeita que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até de participar na lista conjunta que fizemos há dois anos para integrar o Conselho de Estado", disse André Ventura.

Ventura salientou ainda que outros partidos, como o PS, PCP e PSD, tinham bancas onde "distribuíam bandeiras LGBT, faziam apelo a despenalização das drogas e prostituição", mensagens que também seriam vistas por crianças do sétimo ao nono ano.

“É uma questão de sobrevivência do setor primário”, indicou André Ventura que pediu apoios especiais para os agricultores. E indicou ainda que o Chega vai avançar com uma proposta de isenção de portagens nas zonas afetadas pelas tempestades.