CFP

Os litígios e os pedidos de reequilíbrio das PPP totalizam 1.754 milhões de euros, sendo um dos “riscos relevantes” que se identificam nas potenciais responsabilidades financeiras a assumir pelo Estado, avisa o Conselho das Finanças Públicas.

Apesar da evolução decrescente deste indicador e de, em termos globais, Portugal ser o quarto país da UE onde os passivos contingentes menos pesam em função do PIB, nas PPP a economia nacional lidera a Europa.

O contexto que a economia portuguesa tem vivido “é benigno”, mas o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para a situação francesa e para as perturbações nas cadeias de abastecimento.

O Conselho das Finanças Públicas avisa que a meta de excedente está alavancada em dividendos e na venda de imóveis. Sem estas receitas extraordinárias haveria défice de 0,3%. Mas o organismo acredita que o saldo será ainda mais negativo — 2.037 milhões (-0,6% do PIB) —, detalhando “fragilidades” e incoerências do Ministério das Finanças.

Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.

A receita com o IMT cresceu 0,8% em 2024 em relação ao ano anterior, contrariando a quebra prevista no OE de 1,6%, fruto de um mercado imobiliário com uma dinâmica superior à antecipada.

A carga fiscal voltou a subir em 2024, após ter diminuído no ano anterior, com o aumento do peso dos impostos indiretos e contribuições sociais a mais do que compensar a redução nos impostos diretos, segundo o CFP.

A redução nos reembolsos do IRS e a execução do PRR serão determinantes no saldo, embora o Governo rejeite este cenário.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral antecipa um abrandamento do crescimento para 2,2% este ano e 2% no próximo, mas sem avaliar ainda o impacto do protecionismo norte-americano. Em políticas invariantes, o próximo ano traz o regresso aos défices orçamentais.

"Em 2023, o esforço financeiro das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente com o Sector Empresarial dos Açores e o Sector Empresarial da Madeira, representou 6% e 6,5% do respetivo PIB regional (339 e 434 milhões de euros)", refere o relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre o Sector Empresarial Regional dos Açores e da Madeira.

O Relatório do Setor Empresarial do Estado 2022-2023 mostra que a Parvalorem e a TAP SPGS apresentam o pior desempenho. IP e Metro de Lisboa com melhores contas.

As empresas do Estado também estão mais capitalizadas com o capital próprio destas empresas a aumentar 8,2 mil milhões face a 2022. Mas ainda há 29 entidades do Estado com capitais próprios negativos (em falência técnica).

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral mostra-se mais confiante do que o Governo ao estimar um excedente orçamental maior do que o previsto para 2025: 0,4%, contra os 0,3% previstos no OE2025. E sinaliza também um rácio da dívida pública abaixo do previsto pelo Ministério das Finanças ao prever 88,6% face aos 93,3% previstos pelo Executivo.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Conselho de Finanças Públicas adianta que inflação deve ficar nos 4,7% este ano. Empresas não estão a esvaziar margens de 2022 e 2023.

Executivo fala numa “prioridade importante”, defendendo que a inversão do saldo orçamental estimada pelo CFP em 2026 se deve ao fim do PRR. Economistas ouvidos pelo JE duvidam que a medida avance, pelo menos na roupagem atual.

"Neste momento, o investimento público em Portugal está muito ancorado ao PRR", alertou Nazaré da Costa Cabral, apontando a uma aceleração desta componente do produto nos próximos dois anos, mas antecipando uma quebra após o fim do plano. Mercado laboral também dará um suporte importante ao crescimento.

O crescimento vai acelerar a partir do próximo ano com o aproximar do final do PRR, que será também a fase de maior execução, e o cenário de políticas invariantes aponta a um excedente de 0,7% do PIB, 0,3 pontos percentuais acima do projetado pelo Governo - mas sem incluir o impacto do IRS Jovem ou as mexidas no IRC.

O CFP alerta para o aumento da dependência das autarquias em relação ao Estado central, dada a quebra na receita fiscal, e para as exceções legais na contabilização da dívida, que mascaram um aumento de 17 milhões, em arte à boleia dos empréstimos na zona de Lisboa por causa das JMJ.

Os dados são de um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do SNS em 2023, no qual se avança que foram contratadas 6,1 milhões de horas a prestadores de serviços médicos, mais 6,8% face ao ano anterior. Despesa aumentou 19,4% para 203 milhões de euros. Entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral alerta também para riscos orçamentais com plano de emergência do Governo para a saúde. Análise a 2023 mostra ainda défice menor.