"O propósito para as alterações propostas continua a ser absolutamente premente", defendeu Armindo Monteiro, presidente da CIP, considerando que continua a haver "uma necessidade de fazer uma alteração ao Código do Trabalho".
O presidente da CIP argumentou que o país tem perdido projetos devido, em parte, aos elevados custos de contexto no país, com as demoras no licenciamento à cabeça, e pediu mais planeamento e execução.
A CIP aponta que a lei do trabalho atual está velha. E que precisa de mudar por causa do teletrabalho e do mundo digital. Esta reação ganhou mais força depois de Portugal descer três lugares num ranking mundial de competitividade.
No final da reunião desta terça-feira os parceiros sociais indicaram que precisam de mais tempo para negociar o código laboral, sem se comprometerem com prazos.
Amanhã, terça-feira, terá lugar mais uma reunião dos parceiros sociais para discutirem algumas medidas das alterações ao código laboral, entre as quais o direito à desconexão do trabalho que está próxima do consenso.
CIP aplaude medida para empresas. Evita transportes repercutirem já o aumento de custos nos preços, diz. Governo aprova ainda limitação ao preço da eletricidade em caso de crise.
"Foi um dia bom (...) foi um dia bom porque pareceu que havia uma disponibilidade maior de nos entendermos", disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, à saída da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, sublinhando que essa disponibilidade veio de todos os presentes na reunião.
A reunião para as negociações do novo pacote laboral, que se realizou esta segunda-feira no Ministério do Trabalho, terminou sem acordo entre os participantes.
UGT e patrões sublinham que há muito caminho a percorrer até chegar a um acordo, apesar do consenso técnico sobre parentalidade e inteligência artificial anunciado pela ministra do Trabalho. CIP sente melhores condições para dialogar.
Armindo Monteiro. presidente da CIP, reiterou que a proposta pode ser melhorada e que a CIP está disponível para negociar. "Isto não é um jogo de ganhos e de perdas", frisou,
CIP quer colmatar lacuna na lei laboral. Propôs ao Governo contratos de trabalho a termo incerto em situações de calamidade como as tempestades. Objetivo: responder às exigências de mão de obra das empresas destruídas que querem reiniciar atividade, face à imprevisibilidade de prazos. Novo regime enquadraria também vinda excecional de imigrantes.
"As virtudes das políticas económicas estáveis estão, seguramente, no espírito do novo Presidente, que é um homem que já demonstrou sentido de Estado e vontade de servir o país", reagiu Armindo Monteiro em comunicado.
Em comunicado, a entidade defende que "a burocracia administrativa, morosidade da justiça, alta carga fiscal e licenciamentos complexos aumentaram nos últimos anos os custos de atividade das empresas, condicionando-lhes a capacidade de investimento e diminuindo a sua competitividade".
No conjunto de 2026, estão previstos 171 avisos, com uma dotação global de 3,7 mil milhões de euros. Até abril, serão lançados os primeiros 100 concursos. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera que é uma "boa notícia" mas defende métricas para avaliar o retorno económico dos investimentos.
CIP diz que greve geral é “infundada” e garante que ainda há espaço para o diálogo, mas não para a “chantagem”. Armindo Monteiro defende regresso do banco de horas individual e diz que se a medida fosse referendada, “passava”.
Confederação anuncia novo conjunto de prioridades num colóquio que decorrerá ao final desta tarde. Castro Almeida e Marcelo Rebelo de Sousa estarão presentes.
O Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP apela para que, em sede de especialidade do OE, seja revista a transferência para o SNS para não menos de 16 mil milhões de euros.
Confederação aponta até 2029 para que a taxa de IRC possa chegar aos 15%. Recorde-se que para a próxima legislatura, a AD acabou por suavizar no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%, contra os anteriores 15%.
Entre as várias medidas, a CIP vai propor a criação de "regime especial para microempresas que permita simplificar os procedimentos de tributação", destacou Armindo Monteiro à saída da reunião de concertação social.
A reunião está marcada para quinta-feira na sede da CIP e realiza-se no dia seguinte à aprovação pela Assembleia Legislativa da República da redução do IRS.