aplicação do PRR

Em junho de 2019, antes da pandemia, o diferencial entre concursos lançados e contratos de obras públicas firmados era de 965 milhões. Hoje é quase quatro vezes mais.

Sobre os fundos europeus, o antigo líder do PS diz que “a ideia de que aproveitámos mal, é uma ideia errada” e acrescenta que os investimentos que fizemos no passado não podem ser avaliados com “os olhos de hoje”, sublinhou o ex-primeiro-ministro em entrevista à Antena 1.

O Governo vai celebrar contratos do PRR, lançar concursos e concluir em abril os marcos e metas do sétimo pedido de pagamento.

A execução até ao momento ascende a 5,6 mil milhões de euros e o executivo quer superar esse valor no próximo ano, tendo definido uma meta de 7,8 mil milhões.

Os grandes projetos em curso – a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, a privatização da TAP e a Alta Velocidade ferroviária entre Lisboa e Porto – entram agora num período de indefinição.

Não faltam evidências da incapacidade do Governo em promover a realização de investimento, onde a regra dos últimos anos tem sido o estarmos no fim da tabela europeia.

Ricardo Mourinho Félix afirma que o Banco Europeu de Investimento está disponível para apoiar Portugal com financiamento adicional dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas o Governo português ainda não decidiu avançar. 

Portugal ainda está longe de esgotar os 14,2 mil milhões de euros para empréstimos do PRR, uma vez que só pediu 2.699 milhões e confirmou a necessidade de pedir mais 1.585 milhões.

Luís Filipe Guerreiro lamentou que “muitos velhos do Restelo” não tivessem acreditado na obrigação de ter as empresas a trabalhar com os centros tecnológicos por pouco mais de 900 mil euros, o valor que, primeiramente, estava associado a estes projetos cofinaciados por privados e pelo Plano de Recuperação e Resiliência. "Neste momento estamos no triplo", frisou.

Os 30 consórcios de inovação implementados permitirão testar, em espaço físico e virtual, produtos e serviços das organizações mais pequenas. O plano é chegar aos 2.415 produtos-piloto até final do terceiro trimestre de 2025.

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades das regras de contratação pública num contexto exigente de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta entrevista é conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades das regras de contratação pública num contexto exigente de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta entrevista é conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

Com a folga financeira de que beneficia, o primeiro-ministro tem margem para apresentar um programa alargado de mitigação da inflação.

Importa recordar que 35 anos de fundos europeus terão contribuído para muita coisa em Portugal, mas não certamente para a sustentabilidade externa e um crescimento económico acentuado.