Eduardo Teixeira, Economista e deputado do Chega à Assembleia da República

Endividados, mas não falidos (ainda)

Não faltam evidências da incapacidade do Governo em promover a realização de investimento, onde a regra dos últimos anos tem sido o estarmos no fim da tabela europeia.

A necessidade e importância do investimento público é um dos temas que reflito com frequência, pois o correto aproveitamento dos fundos comunitários, quer dos planos regionais, quer dos que derivam do Plano de Recuperação e Resiliência, são determinantes para o nosso futuro coletivo.

Apesar de, felizmente, termos conseguido ultrapassar a grave crise de saúde pública que surgiu no início desta década de forma repentina e intensa, o caminho da recuperação económica, financeira e social tem sido especialmente penoso e longo.

Segundo dados de 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes à estatística da despesa pública e da forma como o Estado gasta os seus recursos financeiros, Portugal foi o segundo país europeu que menos investiu. O valor em causa equivale a 2,5% do PIB, o que fica largamente abaixo dos 3,1% da média da zona euro. E porque será?

Na verdade, somos um país endividado, no qual a fatura dos juros com a dívida pública continua a pesar bastante na despesa do Estado, sendo atualmente a quarta mais alta da zona euro.

No ano passado, pagámos cerca de 4,7 mil milhões de euros em juros relativos aos 272,5 mil milhões da “nossa” dívida crescente, com mais 2,3 mil milhões de euros do que em 2021, o que torna tudo quase insustentável.

E não ficará por aqui, pois de acordo com o Programa de Estabilidade do Governo (PE 23-27), esta fatura pode passar dos 4,7 mil milhões de euros em 2022 (cerca de 1,96% do PIB), para 7,4 mil milhões já em 2025 (quase 3%) e 8,5 mil milhões de euros em 2027.

Ou seja, com a conjuntura favorável de juros baixos de que beneficiamos, passaremos em cinco anos para o dobro no pagamento da dívida, mais quatro mil milhões que virão decerto dos nossos impostos.

Esta é mais uma evidência da incapacidade do Governo em promover a realização de investimento, onde a regra dos últimos anos tem sido o estarmos no fim da tabela europeia, e por isso o que vai sobressaindo é só, e apenas, os anúncios e as intenções… para o futuro.

Mais. À boa maneira socialista de anunciar, adiar e voltar a adiar para voltar a anunciar, constata-se que o Estado, na sua maioria, se limita a manter as empresas de serviço público, assistindo à sua acentuada degradação, atirando mais dinheiro para cima dos problemas.

Nunca como agora foi tão necessário sermos eficientes nos recursos e fundos, e trilharmos o caminho certo do crescimento económico e do investimento que o país precisa e merece.

O risco da degradação e da perda de oportunidades que os apoios europeus oferecem é grande. Não podemos facilitar nem adiar problemas, ou teremos em mãos uma nova oportunidade tragicamente perdida.

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