António Leitão Amaro

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, António Leitão Amaro admitiu que a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, é preocupante e apontou que é resultado do desinvestimento dos últimos anos neste setor, bem como da falta de recursos humanos.

Esta informação foi avançada por António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, questionado sobre a segunda ronda de reuniões marcadas para terça-feira com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, António Leitão Amaro disse que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com cerca de 400 mil processos administrativos de regularização de imigrantes pendentes, “terá os seus centros de operações de atendimento e resolução dessas pendências em funcionamento no mês de setembro, em vários pontos do país, sendo o maior dos centros localizado em Lisboa”.

Segundo o ministro António Leitão Amaro, 120 desses veículos serão para os bombeiros e os restantes para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

"Aprovámos hoje um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

A fórmula de subidas fica agora definida após uma longa discussão e negociação, com o suplemento a subir 200 euros este ano, a partir de julho, mais 50 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano e outros 50 euros no ano seguinte, perfazendo os 400 euros agora propostos.

De acordo com António Leitão Amaro, ministro da Presidência, o Governo centrou-se em medidas que apostam em "melhorias nos serviços públicos, apostando na complementaridade entre a oferta publica privada e social, com reforço de recursos". 

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência sublinhou que os apoios representam a aposta do executivo em “mais educação em parceria com as instituições que oferecem ensino artístico”.

“Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.

António Leitão Amaro observou que, neste momento, “não há nenhuma lei em vigor em sentido diferente” e que o Governo assume essa linha de desagravamento como “um objetivo de legislatura”.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro explicou que o objetivo é que as pessoas coletivas passem a ser, obrigatoriamente, citadas e notificadas por via eletrónica, uma opção facultativa no caso das pessoas singulares.

A medida esteve a ser negociada entre os representantes dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que chegou a acordo com sete das 12 organizações sindicais.

São 19 a 20 milhões de euros anuais de poupança só com custos diretos, aos quais se juntam mais quatro milhões anuais com a redução dos cargos diretivos, além dos 27 edifícios que ficarão libertos para outras finalidades, apontou o ministro da Presidência no primeiro dia no Campus XXI.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acusou o líder do PS, Pedro Nuno Santos, de estar a assumir que o parlamento aprovou uma redução de impostos que é diferente do que diz a lei travão.

Na terça-feira, o Governo anunciou que o número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado aprovada pelo Conselho de Ministros.

Medida foi detalhada hoje pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros e integra a reforma do Estado cujo passo imediato mais visível vai ser a mudança de vários ministérios, na próxima segunda-feira, para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

“Teríamos uma solução fácil de não ter imigração ilegal: “Era acabar com as regras”, afirmou António Leitão Amaro, durante uma conferência da Organização Internacional das Migrações (OIM), denominada “Migração Laboral: Que futuro para Portugal?”.

Luís Montenegro colocou um fim no regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência. O regime especial para os países CPLP será reforçado, ao mesmo que o Governo tenta promover um sistema eficaz para os que querem entrar em Portugal mas também musculado na fiscalização e no combate aos abusos.

Segundo Leitão Amaro, o mecanismo de “manifestação de interesse” como uma das vias para a obtenção de autorização de residência, transformou-se num canal que "está a criar dificuldades sérias

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.