Administração Pública

Concordo com a alteração das regras processuais relativas à fase de instrução dos processos e aos recursos para que as decisões sejam obtidas rapidamente, não se perpetuando por anos e anos.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

Os dados divulgados esta quinta-feira pelo INE, revelam um aumento bruto de 6,1% por posto de trabalho. Os resultados estatísticos abrangem 4,6 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da CGA.

O alerta é dado pelos diretores das escolas ao Diário de Notícias esta quinta-feira, véspera da paralisação, aconselhando os pais a ter um plano B. A greve é convocada pela CGTP e conta com a adesão da maior estrutura sindical dos professores, Fenprof. 

A remuneração base média mensal na administração pública aumentou 6,4% em janeiro, face ao período homólogo, para 1.730,2 euros,

Os dados recolhidos no âmbito de um estudo da BCG indicam que a abordagem certa por parte dos governantes permitiria aumentar a produtividade dos funcionários públicos, de forma a priorizar as tarefas mais importantes.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai convocar uma conferência de imprensa para amanhã, às 11h00, de forma a tornar públicas as suas prioridades negociais e também o que considera serem os problemas mais urgentes a resolver nos serviços públicos.

Marisa Garrido tem uma vasta experiência em recursos humanos, ocupando cargos de chefia nesta área em empresas como a DIA Portugal, EMEL, RTP ou Novabase, além de ter sido vice-presidente do IAPMEI.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, garantiu que o partido está disponível para que seja dado “um passo em frente” no que respeita à valorização da administração pública, “sem calculismos partidários”.

Sobre a adoção do simplex urbanístico esta terça-feira, vista como "uma mudança de paradigma", o mesmo responsável recorda que o pacote "envolve vários vários players do mercado", como promotores, investidores, projetistas, consultores jurídicos, sem esquecer "a administração pública na figura das Câmaras Municipais e assim como as demais entidades licenciadores". 

Em detalhe, em janeiro deste ano, a receita fiscal caiu 8% para 4.111,5 milhões de euros, influenciada pelo desempenho de impostos indiretos, ou seja, o IVA. Já a receita contributiva, "continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho", aumentado 10% face ao mesmo mês de 2023. As contribuições para a Segurança Social aumentaram de 2.351,1 milhões para 2.585,1 milhões.

Será que estabelecer uma boa política de desenvolvimento económico fere o papel do sector privado? Ou, como avançam outros, é lançar “um anátema” sobre as empresas?

O portal tem como objetivo facilitar a comunicação e relação entre as pessoas, empresas e administração pública, tendo em cinco anos registado 1,7 milhões de alterações de morada do Cartão de Cidadão, dez milhões de autenticações, 670 mil renovações de Cartão de Cidadão e 640 mil serviços empresa.

Apesar dos benefícios evidentes, a integração de assistentes digitais no setor público não está isenta de desafios. Um deles é garantir a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões destes assistentes digitais.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira, 8 de janeiro, o diploma do Governo que diminui o número de posições remuneratórias das atuais 14 para 11.

Votar é sempre e imediatamente escolher que futuro queremos, e só de forma mais distante é reconhecer o realizado no passado, por mais próximo que esteja.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou para possíveis inconstitucionalidades no Orçamento de Estado para 2024 relativas à interconexão entre bases de dados do Estado e consulta de lista negra da Segurança Social. Entidade sinaliza "risco considerável" para os cidadãos e tratamento de dados "ao arrepio dos princípios fundamentais do Estado de Direito". Avisos constam do seu parecer à proposta de lei do OE2024.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do SITEU, Gorete Pimentel, explicou que o que está em causa é o aumento de 52 euros, igualando os 1.333,35 euros que os técnicos superiores da Administração Pública recebem a partir do nível 16.

Neste sentido, foi aprovada “a instituição de um novo modelo de avaliação que permite um desenvolvimento das carreiras mais equilibrado, mais rápido e mais atrativo”.

A Fesap considerou que a reunião de hoje foi “muito positiva” e espera agora que o Governo faça chegar a proposta o mais rapidamente possível a Conselho de Ministros, para que entre em vigor.