A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) Manuela Niza criticou este domingo a inclusão de advogados e solicitadores na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes, alertando para o risco de promiscuidade nos processos de fiscalização.
“O escritório A, o advogado B e o indivíduo C vão tratar de questões relacionadas com processos que estão em atraso” e “isto é preocupante, na medida em que pode abrir portas a uma vasta situação de corrupção”, afirmou Manuela Niza, salientando que “dentro destas organizações, há pessoas que têm interesses diretos e indiretos junto das comunidades” imigrantes.
“Fica no ar a suspeição de haver aqui uma promiscuidade muito grande”, disse.
Os advogados que representam clientes que podem ter os seus processos “parados há muito tempo” e vão poder colaborar, ao abrigo dos acordos feitos, no processo de fiscalização dos procedimentos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O STM manifestou também uma “preocupação muito grande relativamente ao desconhecimento dos procedimentos de contratação da estrutura de missão”, anunciada pelo Governo, para fazer face aos 400 mil processos pendentes.
Dentro da AIMA “há uma ‘task force’ que está a funcionar” para acompanhar os processos de regularização, mas “sobre a estrutura de missão pouco se sabe” sobre como será composta, principalmente depois de os antigos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora na PSP, terem recusado assumir essas funções, lamentou Manuela Niza.
“É muito importante que as pessoas saibam primeiro com o que é que contam, incluindo os próprios funcionários da AIMA, e nós estamos preocupados com esta situação porque é alarmante” e “já começa a haver este ruído de fundo” de que os casos serão tratados por juristas com interesse no processo.
Para o STM, a solução deveria passar por abrir a estrutura de missão “a pessoas que estão habituadas dentro da função pública a funcionar com a análise e instrução de processos e não precisam de ser advogados”.
A grande maioria dos funcionários da AIMA “não é advogado e não tem formação em direito”, salientou Manuela Niza.
A maior parte dos 400 mil casos pendentes esteve parada porque eram processos referentes à manifestação de interesse, entretanto revogada, e “passavam por um crivo muitíssimo grande ao nível policial”.
O fim da manifestação de interesse, um recurso que permitia a legalização de um turista em Portugal desde que tivesse 12 meses de descontos, não elimina o direito das pessoas que já tinham recorrido a este processo.
