Sem capacidade de resposta aos cidadãos e com custos cada vez mais elevados, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a rebentar pelas costuras. Isto apesar de, em teoria, haver mais médicos, mais enfermeiros e menos episódios de urgências, embora se registem números superiores a seis milhões de atendimentos por ano nos serviços de urgência dos hospitais públicos.
Os sinais de desgaste e alarme são óbvios. Há muito que sabemos que o envelhecimento da população trava a pressão sobre o SNS e que a própria classe média se encontra maioritariamente acima dos 50 anos (os médicos podem não fazer urgências a partir dos 55 anos e, aos 50, passam a estar dispensados à noite) e que apenas 42% do total dos médicos (5.604 dos 13.052) trabalham em exclusivo para o Estado.
Esta realidade , acrescida de dois anos de pandemia, traduz-se num acréscimo brutal da despesa total do SNS, a crescer ano após ano e atinge sempre máximos históricos. Nos primeiros três meses de 2022, os episódios de urgência cresceram 55% face a 2021, mas ainda assim abaixo dos valores pré-pandemia, por isso não se entende como se está a chegar a este ponto de rutura.
Para travar este caos e melhorar o serviço público de saúde urge avançar para a necessária reforma hospitalar, que contemple alterações na forma de financiamento dos hospitais ou que avalie o regresso da exclusividade para os médicos, de forma a travar a sangria para o privado, ou a hipótese de obrigar os jovens médicos a permanecerem durante algum tempo no SNS.
São assim necessárias reformas estruturais e não isoladas de navegação à vista, pois o que se verifica é apenas o disparo orçamental de despesa, cavando o buraco que se agrava de ano para ano em centenas de milhões de euros, e aumentando os passivos acumulados, de dívidas a fornecedores, ou seja dívida comercial. Nos últimos quatro anos, o défice na saúde, atingiu os 2,3 mil milhões de euros.
Sem reformas, o SNS tornar-se-á insustentável e, mais triste, inoperacional. De nada adianta ao Governo continuar a tentar resolver questões de curto prazo, com pouco mais do que zero e apenas retórica, porque é mesmo de reformas estruturais que criem sustentabilidade que necessita o nosso serviço de saúde em Portugal.
Vem isto a propósito dos recentes episódios, com vários serviços de urgências de ginecologia e obstetrícia a encerrar no país, por falta de capacidade de resposta e de incapacidade de assegurar escalas médicas, que evidenciam o absoluto caos e a degradação dos nossos serviços públicos médicos, patente num setor tão importante quanto este que interliga com a natalidade e a necessidade de mais crianças que temos, como desígnio nacional.
Entretanto, é com estupefação que assistimos à passividade do Governo e da ministra Marta Temido, que em absoluta gestão corrente em início de legislatura, volta nesta fase pós-pandemia, a permitir o aumento de um descontentamento generalizado, por parte dos profissionais e, essencialmente, dos utentes que não vislumbram respostas eficazes para os seus problemas de saúde.
Os portugueses colocam, no topo das suas prioridades, a qualidade do nosso sistema de saúde, e talvez por isso, hoje mais de um terço da população já tem seguro de saúde privado. Interessa registar que não são os cidadãos com mais posses que mais contratam seguros de saúde. As classes média e baixa têm 72% das apólices, mesmo com 60% isentos de taxas.
São os reflexos evidentes do estado do SNS e os longos tempos de espera para cirurgias e especialidades, que levam os portugueses a procurar alternativas e a contratarem estes produtos financeiros.
No quadro desta rutura do serviço público da saúde que tristemente se adivinha, o setor privado e os seguros crescem à mesma velocidade do desinvestimento no SNS. É tempo de intervir para garantir mais e melhor saúde aos portugueses. Antes que seja tarde demais.
