Em dezembro passado, foi publicado o relatório da OCDE Resourcing Higher Education in Portugal. A comunicação social reteve-se no menos relevante da análise – a proposta de regresso a um sistema de propinas com valor diferenciado em função do rendimento das famílias – um modelo já tentado e abandonado na década de 1990 por se ter revelado ineficiente. O que o relatório demonstra, no entanto, é um sistema de ensino superior que tem sido capaz de produzir excelentes resultados, malgrado os parcos recursos financeiros de que dispõe.
Há dois aspetos da análise que merecem ser sublinhados. Primeiro, tal como acontece com os níveis básico e secundário, o ensino superior em Portugal é assegurado sobretudo pelo sector público (mais de 80%). Segundo, apesar de um ponto de partida bastante baixo, o número de licenciados entre os 25 e os 34 anos é hoje superior à média da OCDE, um resultado notável por parte da sociedade e economia portuguesas.
Estes resultados são também responsáveis por desajustamentos respetivamente a montante e a jusante. O primeiro, uma das características mais paradoxais do sistema de ensino português, como já tive oportunidade de referir nesta coluna, é que a preferência pelo ensino superior público tem o efeito perverso de alimentar o ensino privado, escolhido pelas famílias de maiores rendimentos para serem mais competitivas nesta corrida, com isto acentuando a desigualdade socioeconómica de origem.
O segundo, decorre dos prémios de empregabilidade que a educação superior garante que, ainda que divergentes por tipo de formação, carecem de uma resposta ajustada à realidade dos diplomados, nomeadamente criando postos de trabalho com salários atrativos, sendo hoje sobejamente conhecida a tendência de emigração dos recém-licenciados.
O aspeto mais importante deste relatório prende-se, no entanto, com a avaliação das condições materiais em que trabalham as Instituições do Ensino Superior (IES). A OCDE conclui que Portugal investe 0,9% do seu PIB nas IES contra uma média de 1,1% nos países da OCDE, enquanto a despesa total por estudante no país é 68% da média da OCDE. Esta informação permite ter uma ideia clara da importância do trabalho que tem sido feito por estas instituições e do seu esforço no processo de convergência nas qualificações que foi conseguido nos últimos anos.
A última década foi particularmente crítica – enquanto o número de alunos que frequenta o ensino superior não parou de crescer, o modelo de financiamento estratégico cristalizou, gerando uma distribuição não equitativa do financiamento público e penalizando as IES com maior procura por parte dos estudantes. Hoje, e digo-o por experiência, em algumas universidades, fazem-se verdadeiros milagres de multiplicação de pães.
As universidades são muito mais do uma fábrica eficiente e barata de diplomados. São sobretudo locais onde se produz novo conhecimento, se fomenta o pensamento crítico e onde se lançam as sementes da inovação, tendo um impacto decisivo sobre o desenvolvimento económico e social de um país. O retorno coletivo que podemos retirar do investimento que nelas fazemos está muito para além do somatório de diplomados.
Enquanto sociedade desenvolvida, temos de ser conscientes do valor estratégico do ensino superior e dotar as suas incubadoras dos recursos necessários para que possam cumprir a sua principal missão – acelerar o nosso desenvolvimento.
