“Casa roubada, trancas à porta”! Este ditado acompanha-nos desde sempre e não significa mais que a tomada de medidas de proteção ou segurança quando é já tarde. É esta intervenção tardia que se pode e deve evitar.
O receio de um sismo em Portugal, é tão real quanto o que sucedeu há dias na Turquia, com elevada destruição desse país e da Síria. Pode efetivamente acontecer aqui, como ali. E quando estes factos ocorrem, vemos todo um movimento por parte dos países – incluindo Portugal – na tentativa de “estimar” o grau de probabilidade de se vir a verificar destruição igual nos respetivos territórios. Vemos, de seguida, a adoção de medidas como as anunciadas recentemente pela Câmara Municipal de Lisboa (apesar de ser um projeto de 2021), relativas ao lançamento de um programa próprio destinado a avaliar a vulnerabilidade sísmica da cidade, o ReSist.
Com tudo o que de bom este programa pode trazer, identificando também as zonas do território mais propensas a serem afetadas com a atividade sísmica, importa não desconsiderar a hipótese de regressarmos um pouco atrás no tempo, repristinando a época em que de alguma forma se assegurava uma tutela muito maior por parte dos municípios enquanto entidades licenciadoras, quando exerciam um maior controlo prévio relativamente aos projetos apresentados pelos particulares, e em que os projetos de construção nova, alterações aos existentes e projetos de reabilitação, eram analisados mais em pormenor.
Com o tempo, e assim permitindo a legislação, os municípios, enquanto entidades licenciadoras foram-se afastando cada vez mais do seu papel de verdadeiro controlo prévio, sublinhando e escudando-se na responsabilidade dos técnicos do projeto, quando subscrevem os projetos (de arquitetura ou de engenharia) e os respetivos termos de responsabilidade que asseguram o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis a cada situação.
Hoje em dia, nas informações técnicas, bem como nos textos dos próprios alvarás, são deixados verdadeiros disclaimers, nos termos da legislação aplicável (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), quando referem, por exemplo, que “Os termos de responsabilidade dos autores dos projetos (…), são garantia bastante do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis aos projetos, (…) salvo nas situações nas situações em que estas mencionem algum incumprimento”, constituindo as falsas declarações crime de falsificação de documentos, ainda punidas com contraordenação e comunicadas às associações profissionais respetivas.
Se este regime de responsabilização dos particulares é de louvar e consiste em si próprio uma garantia de que as normas – incluindo as sísmicas – poderão ser efetivamente cumpridas, seria igualmente relevante se o município – ou outra entidade equiparada com poderes delegados – pudesse ter aqui um papel mais ativo, não só ao nível da fiscalização a posteriori, mas acima de tudo através de uma ação intensiva de “fiscalização” prévia, quando verifica os projetos através do controlo prévio, mas também quando verifica a própria execução da obra.
O que não podemos permitir é que a entidade com competência para viabilizar a execução de uma obra não a verifique na sua substância, ou seja, na sua vertente estrutural. Aquela que será certamente atacada por um sismo.
As técnicas de engenharia são múltiplas, a par dos materiais e das inovações e legislação que têm vindo a surgir ao longo do tempo, incluindo quanto ao regime da reabilitação urbana. À semelhança dos incentivos criados para a reabilitação urbana, do ponto de vista fiscal, ou ao uso de materiais considerados mais ecológicos, outros podem ser criados por forma a incentivar o uso das melhores técnicas e materiais resistentes à atividade sísmica, sabendo que a escolha pode recair sobre mais do que uma alternativa. Há que trabalhar para evitar a destruição e o caos, com perdas humanas, que temos visto nos últimos dias a abrir todos os noticiários.
