Hugo Costa, Economista e Deputado do PS

Orçamento e liderança no crescimento económico

Baixar a dívida pública não é uma medida de esquerda ou direita. É uma medida de boa gestão orçamental, que permite gastar menos em juros e serviço da dívida pública. Todos saem a ganhar.

Nos últimos dias fomos surpreendidos com boas notícias de enquadramento macroeconómico. Se a proposta do Orçamento do Estado, numa previsão conservadora, fala de 4,9%, a Comissão Europeia fala em 5,8% para o ano de 2022, sendo que o ISEG prevê mesmo o crescimento em 7,2%.

Estes dados são, indubitavelmente, muito positivos – sem esconder as dificuldades existentes, nomeadamente na pressão sobre os preços no lado da oferta (com consequências inflacionistas) – e demonstram que Portugal é o país que está menos exposto economicamente ao conflito na Ucrânia. Obviamente que, por exemplo, na energia, cereais ou fertilizantes a consequência nos preços é clara, e para isso temos de ter medidas como os 1,3 mil milhões de euros previstos pelo estado português.

Uma certeza nestes dados é a de que Portugal é o país que lidera o crescimento económico na Europa. Como curiosidade, relembro que o debate político das últimas eleições legislativas foi marcado, pelo lado da oposição, sobre o crescimento económico e, nomeadamente, sobre Portugal crescer menos do que alguns países de leste. Esse debate para além de enviesado, porque omite que Portugal cresceu nos últimos anos acima da média europeia, esquece igualmente o ponto de partida a nível de formação de uns e outros países.

Mas, agora que é claro que crescemos mais que qualquer outro país não deixa de ser curioso que os mesmos que falavam sem cessar sobre esta matéria, usando-a como arma de arremesso, tenham retirado o crescimento do debate político.

Este dado também está refletido no debate do Orçamento do Estado na Especialidade. Este é um Orçamento de recuperação de rendimento das famílias através do alívio fiscal do IRS para um milhão e meio de famílias e com o aumento das pensões (que outros não permitiram ao chumbar o anterior documento e precipitar eleições). Este é igualmente o Orçamento onde se continua a investir no Serviço Nacional de Saúde, um tema caro a todos os portugueses, e onde se trata de colocar o Plano de Recuperação e Resiliência em cargo, assim como é o Orçamento que permite 1,3 mil milhões de euros para a capitalização e resiliência das empresas. Um orçamento de responsabilidade.

Uma última nota para falar sobre a divida pública. Este é o Orçamento que prevê que de 129% do PIB, a dívida pública passe para 120% do PIB, uma boa noticia que aponta na inversão deste ciclo. Só sem divida pública substancial podemos continuar a garantir serviços públicos de qualidade e a manter a capacidade de desenvolvimento. Baixar a dívida pública não é, por isso, uma medida de esquerda ou direita. É uma medida de boa gestão orçamental, que permite gastar menos em juros e serviço da dívida pública. Todos saem a ganhar com este orçamento de contas certas. E o crescimento económico também.

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