‘Operação Marquês’. Justiça corre contra o tempo para julgar José Sócrates

Juízas desembargadoras encontram-se a apreciar em exclusividade o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória da 'Operação Marquês'. Crimes de falsificação prescrevem em 2024 e 2025, caso não exista uma decisão de primeira instância.

‘Operação Marquês’. Justiça corre contra o tempo para julgar José Sócrates
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A justiça portuguesa encontra-se numa corrida contra o tempo para poder julgar José Sócrates no âmbito da ‘Operação Marquês’, segundo revela a edição do “Correio da Manhã” desta segunda-feira, 15 de maio.

As juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, encontram-se a apreciar em exclusividade o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória do processo que arrancou em julho de 2013.

Ao “CM”, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) assume não poder fazer nada. “O CSM apenas pode acompanhar o desenrolar do processo no âmbito das suas competências, tal como sempre faz, não podendo interferir em matéria juridiscional”.

O antigo primeiro-ministro está acusado de 31 crimes, sendo que por exemplo, os de falsificação prescrevem em 2024 e 2025, caso não exista uma decisão de primeira instância.

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