A Comissão Europeia divulgou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “não está totalmente em conformidade” com recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
“No que toca ao plano orçamental para o próximo ano, Portugal está a projetar um crescimento das despesas líquidas, mas esse não é um problema, a questão é que temos vindo a recomendar – e o Conselho tem vindo a subscrever esta recomendação – que os Estados-membros devem retirar as medidas de emergência de apoio à energia que foram introduzidas na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia e dos aumentos dos preços da energia”, disse em entrevista à agência Lusa e outros meios internacionais o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.
No dia em que apresenta a avaliação de Bruxelas ao OE2025 submetido por Lisboa, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável explicou que “isso [apoios relacionados com a crise energética] deve agora ser eliminado”.
“Essa foi a razão pela qual o plano não foi considerado totalmente em conformidade com a orientação orçamental do Conselho e, por essa razão, convidamos Portugal a tomar as medidas necessárias para garantir que também este aspeto esteja em conformidade com a recomendação do Conselho”, adiantou o titular da pasta de “Uma economia que funciona para as pessoas” no executivo comunitário.
Em causa está desde logo o facto de, no OE2025, o Governo ainda continuar a prever reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, descongelando apenas a taxa de carbono.
A Comissão Europeia divulgou hoje a sua apreciação ao OE2025 e ao plano de médio prazo com a trajetória orçamental de Portugal a quatro anos, no pacote de outono do Semestre Europeu.
Um mês e meio depois de o Governo português ter enviado ao executivo comunitário o seu projeto orçamental referente ao próximo ano, como ditam as normas comunitárias, a instituição vai então divulgar a sua avaliação ao documento, quando a proposta de OE2025 está a ser discutida na especialidade.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
É o pacote de outono do Semestre Europeu que é hoje apresentado, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
Quando enviou o seu documento a Bruxelas, em meados de outubro, Lisboa prometeu “responsabilidade orçamental”, mas mantendo um excedente e uma “redução sustentada” da dívida pública.
A proposta de OE2025 prevê que a economia portuguesa cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A votação final global da proposta de Orçamento está prevista para a próxima sexta-feira.
