Há uma semana foi aprovado, no Parlamento, o Orçamento do Estado (OE) para 2022. Apesar de termos apenas uma deputada, fomos o partido que mais propostas apresentou em termos de ratio por deputado/a, e que mais vitórias teve para as suas causas, ao ver aprovadas 42 medidas na especialidade, num valor que ascende aos 100 milhões de euros, a par de um conjunto significativo de medidas que já tinham sido acolhidas na proposta apresentada à Assembleia da República.
Mas este não deixa de ser um orçamento “curto”, na medida em que, devido ao contexto político que conduziu a umas eleições legislativas antecipadas, não só este OE vigorará por somente cerca de seis meses, como, por essa mesma razão, não foi tão longe em ambição como poderia ter ido.
A ecologização do OE é um tema que há muito consideramos central na forma de fazer política e de gerir um país, enquanto instrumento crucial para a inevitável ação climática e a incontornável transição verde. Para tal, é fundamental, desde logo, visão, abertura, capacidade de diálogo e ambição por parte do Governo em exercício ao longo de toda a fase preparatória. Com ou sem maioria absoluta.
A juntar aos efeitos da pandemia por Covid-19, no país sentem-se já os impactos gerados pelo clima de incerteza global em resultado da guerra na Europa. Numa altura em que se regista uma quebra do clima económico, as previsões apontam já para um aumento do número de insolvências entre as empresas portuguesas. Com a cessação no final de 2021 de muitos dos apoios do Governo devido à Covid-19, cresceram também os pedidos de Processos Especiais de Revitalização.
O princípio de que “não podemos deixar ninguém para trás” mantém-se tão válido hoje como no passado. E, por isso, demos entrada de propostas de alteração ao OE que passavam, nomeadamente, pelo alargamento da tarifa social de energia a 1,4 milhões de famílias, chumbada pela maioria socialista. Conseguimos, porém, ver inscritas propostas como a atualização extraordinária de pensões ou a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego.
A guerra na Ucrânia veio, igualmente, acentuar os desafios que se colocam à economia global em matéria de dependência energética. Mais do que nunca deveríamos estar a apostar na adoção de mais políticas climáticas. No OE para 2022, conseguimos vincular o Governo a promover a realização, em articulação com as autarquias locais, de um atlas de risco das alterações climáticas; a reforçar o mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios, no valor anual 40 milhões de euros para agregados familiares que vivam em situação de pobreza energética ou a atribuir ainda neste ano uma verba de 20 milhões ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.
Mas, em termos estruturais, as contas do Estado deveriam estar plenamente inseridas numa estratégia enquadrada por um plano nacional em matéria de ambiente e de alterações climáticas. Deveriam tomar por base a evidência científica climática ou comprometidas com a produção de relatórios transparentes e/ou uma supervisão independente numa ótica de abertura e de responsabilização. Para já, Portugal mantém-se no grupo de países sem planos para adotar uma lógica de orçamentação verde. Resta saber se é aqui que pretendemos continuar ou se, em 2023, vamos integrar o pelotão da frente do combate das nossas vidas: a crise climática.
