A importância da Economia Social pela via das denominadas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é inquestionável, tendo um papel preponderante e determinante na sociedade portuguesa. Basta lembrar que estas instituições substituem o Estado nas suas funções sociais, nomeadamente, no apoio à infância, ao envelhecimento, à deficiência, às famílias em risco, à saúde, à reinserção social, etc.
Conheço bem este setor da Economia Social, já que nos últimos anos, por força do exercício de vários cargos públicos, quer na Assembleia da República quer como autarca local ou Secretário-geral de Central Sindical, interagi com muitas dezenas de IPSS, através dos seus dirigentes, técnicos, voluntários e utentes. Posso afirmar, sem risco, que uma larguíssima maioria destes cidadãos desempenha de forma notável as suas funções. Merecem todo o meu respeito e admiração.
Estas IPSS fazem serviço público, muitas em regime de voluntariado, e substituem o Estado nas suas funções. Contudo, e em média, o Estado assegura apenas 38% dos gastos pela via da Segurança Social. Os utentes comparticipam com 31%. Mais de 22% das necessidades financeiras das IPSS não têm cobertura pública ou privada, sendo suportadas integralmente pelas próprias, muitas vezes de mão estendida aos donativos e caridade pessoal de cada um de nós.
São, no conjunto, cerca de 6.700 instituições, organizadas em 161 cooperativas, 252 fundações, 85 mutualidades, quase 3.700 associações, 174 casas do povo, 117 centros sociais e paroquiais, 220 institutos de organização religiosa e 374 misericórdias no País real.
Estudos recentes evidenciam sinais alarmantes sobre o estado de saúde económico-financeira do setor, pois quase metade (42%) das IPSS portuguesas apresentaram resultados negativos nos últimos anos, enfrentando enormes dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros. Estas instituições apresentam um efetivo ‘buraco’ nas suas contas, situação provocada por um Estado que, apesar dos acordos de cooperação, se tem demitido das suas funções.
As dificuldades financeiras para 62% das Instituições são o principal desafio das IPSS, sendo a falta de recursos humanos e/ou com competências suficientes (35,3%) e a implementação dos planos de contingência e manutenção da capacidade de resposta (33,1%) as restantes causas. Apesar destes constrangimentos, no global, efetuam um trabalho notável e insubstituível.
Mas porquê estas dificuldades financeiras? Em média, 58% das despesas globais do setor prendem-se com gastos com pessoal (e o Estado financia por utente e não por trabalhador), e um dos seus maiores constrangimentos diários é o pagamento dos salários e das obrigações sociais. É, pois, forçoso que o Estado crie um nível compensatório de contrapartidas de dotações, para evitar a falência iminente de muitas instituições.
Ao não cumprir com as suas obrigações, o Estado está a falhar e a pôr em perigo um estrato populacional muito significativo de utentes e trabalhadores, cuja necessidade de sobrevivência nos últimos anos tem vindo progressivamente a agravar-se. Não basta dizer que é preciso mais apoios e uma revisão fiscal. É preciso ir mais longe. É preciso fazer, na medida em que para a Economia Social não se justifica um regime fiscal de IVA tão penalizador, por exemplo, pois são taxadas como visassem o lucro (e não têm).
Sem estas necessárias compensações financeiras e fiscais, as nossas IPSS irão continuar a viver na asfixia. Com prejuízo para elas e, seguramente, para toda a sociedade portuguesa. Fica o alerta, a bem de todos…
