As autarquias portuguesas terão apresentado um excedente orçamental de 361 milhões de euros, mais do que os 283 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2022 e uma melhoria em relação ao défice de 21 milhões de euros 2021, revelou esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
A receita cresceu a dois dígitos (+10,7% ou 1001 milhões de euros) por causa da performance positiva das receitas próprias, que foram impulsionadas pelo mercado imobiliário pelo turismo.
“O que não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística. As transferências recebidas pelos municípios também cresceram, mas a um nível inferior ao antecipado”, alerta o organismo que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal.
A despesa também subiu (6,6% ou 619 milhões de euros) à boleia da despesa corrente primária, porque a despesa de capital, nomeadamente a de investimento, diminuiu, de acordo com a análise à evolução orçamental da Administração Local elaborada pelo CFP.
A dívida total de 300 dos 308 municípios –financeira e não financeira considerada para efeitos do limite legal – caiu dos anteriores 3,8 mil milhões para 3,6 mil milhões de euros no ano passado. A evolução surge após 211 municípios terem registado uma queda na dívida – menos 395 milhões de euros – que mais do que compensou o aumento de 177 milhões de euros em 89 autarquias.
“Com base apenas neste indicador, pelo menos 14 destes 300 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2022, ou seja, menos três do que no final de 2021”, destaca a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
“Por forma a assegurar uma maior transparência da evolução orçamental e financeira no subsector, é fundamental que sejam ultrapassados os constrangimentos na prestação de informação, que não têm permitido a obtenção de informação completa e validada no sistema de informação da DGAL, o que requer um esforço conjunto dos municípios e da própria DGAL no sentido de dar pleno cumprimento às disposições legais”, aconselha o CFP.
O CFP diz também que é urgente que os municípios cumpram o dever de publicar os documentos de prestação de contas nos seus sites institucionais.
